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Senador defendeu brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a LDO e livra Dilma de cumprir meta fiscal.

Contra a manobra fiscal

Fonte: PSDB

PT precisa reaprender a conviver com o povo nas galerias, diz Aécio Neves

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nessa terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan CalheirosAécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem

Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo ‘vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse o senador.

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Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal.

Brasil sem rumo

Fonte: PSDB

Aécio diz que PSDB irá ao STF caso Congresso  aprove alteração da LDO
 
senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta terça-feira (25/11), que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a base governista aprove o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal de 2014. “Se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit”, afirmou Aécio em entrevista à imprensa no Congresso.
 
Para Aécio, a nova lei, se aprovada, concede uma anistia à presidente pelo não cumprimento da meta fiscal. Ele afirmou que o exemplo que a chefe do Executivo dá aos brasileiros é o pior possível.
 
“Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?”, questionou.
 
Aécio voltou a cobrar da presidente o controle dos gastos públicos. “O que eu questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo”, criticou o presidente nacional do PSDB.
 
Retrocesso
 
O senador também criticou a pressão exercida pelo Planalto sobre o Legislativo. Nesta terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta e impedindo a votação do projeto proposto por Dilma.
 
“É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral, porque se não amanhã vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior”, ressaltou.
 
Aécio também afirmou que a sociedade precisa ficar atenta às negociações feitas entre o governo e a base aliada para aprovação do projeto. “É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, que emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição”, ressaltou.
 
Aécio também fez um alerta para as consequências caso o projeto que modifica a LDO seja aprovado. “A nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, afirmou.
 
Estelionato eleitoral
 
Aécio voltou a criticar a falta de transparência do governo federal sobre a realidade das contas públicas. Ele lembrou que, durante a campanha, cobrou uma posição da presidente, e a resposta era de que a situação estava sob controle.
 
“Até um mês antes das eleições, autoridades da área econômica diziam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Porque será? Infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses”, lamentou.

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