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Posts Tagged ‘Governo Dilma’

Senador defendeu brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a LDO e livra Dilma de cumprir meta fiscal.

Contra a manobra fiscal

Fonte: PSDB

PT precisa reaprender a conviver com o povo nas galerias, diz Aécio Neves

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nessa terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan CalheirosAécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem

Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo ‘vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse o senador.

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Joaquim Levy já apresentou as diretrizes da política econômica a Dilma. Segundo ele, o governo vai fixar metas de superávit primário.

Nelson Barbosa assume Ministério do Planejamento e Alexandre Tombine permanece no Banco Central

Fonte: O Globo

Nova equipe anuncia meta fiscal e ‘controle rigoroso’ da inflação

Objetivo de superávit primário será de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016 e 2017. Geração de emprego também está entre compromissos

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já apresentou as diretrizes da política econômica da presidente Dilma Rousseff a partir de 2015. Segundo ele, o governo vai fixar metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para os próximos três anos.

Segundo ele, em 2015, a equipe econômica vai trabalhar com uma meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), que é menor que o percentual mínimo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de 2%.

Para 2016 e 2017, no entanto, o superávit primário não será menor que 2% do PIB:

— Vir a suceder o mais longevo ministro da Fazenda é mais que uma honra, é um privilégio. O nosso objetivo imediato é estabelecer uma meta de superávit primário para os próximos três anos compatível com estabilização e declínio da dívida pública, considerando um nível de reservas estável — disse Levy, acrescentando: — Em 2015, a melhora do primário não deve nos permitir chegar a um valor de 2%. Deve-se trabalhar com uma meta de 1,2% do PIB. A meta pra 2016 e 2017 tem o mesmo critério e não será menor o que 2%.

Ele também fez questão de falar sobre a retomada da credibilidade da política fiscal:

— O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso com a transparência de suas ações e manifesta o fortalecimento da sua comunicação de seus objetivos e prioridades e a comunicação de dados tempestivos, abrangentes e detalhados que possam ser avaliados por toda a sociedade, incluindo os agentes econômicos _ disse Levy, acrescentando:

— Temos a convicção de que a redução das incertezas em relação às ações do setor público sempre é ingrediente importante para a tomada de risco pelas empresas, trabalhadores e famílias brasileiras, especialmente as decisões de aumento de investimento. (…) Essa confiança é a mola para cada um de nós nos aprimorarmos e o país crescer.

Ele disse também que a prioridade é o aumento da taxa de poupança.

— Nossa prioridade tem que ser o aumento da taxa de poupança. Aumentando sua poupança, especificamente o primário, o governo contribuirá para que os outros agentes de mercado e as famílias sigam o mesmo.

Perguntado sobre como o governo vai renegociar a mudança dos indexadores da dívida de estados e municípios, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente, Levy disse que há um rito na relação entre União e os governos regionais e que isso vai ser discutido com a atual equipe econômica:

— Há muitos anos, há um rito de relacionamento com os estados. Temos um período de transição para conversar com o Tesouro e ver um encaminhamento que seja mais propício.

ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Em seu primeiro discurso após ser indicado para assumir o Ministério do Planejamento no lugar de Miriam BelchiorNelson Barbosa disse que atuará em conjunto com a nova equipe econômica em prol do crescimento da economia com “controle rigoroso dacestabilidade fiscal e geração de emprego”.

— Como desafio mais imediato trabalharei na adequação da proposta orçamentária de 2015 ao novo cenários macroeconômico e aos objetivos de elevação gradual do resultado primário. Darei continuidade ao processo de melhoria da eficiência do gasto público, mediante a modernização da gestão e avaliação do custo-benefício dos diversos programas de governo — disse Barbosa.

O futuro ministro, que ainda trabalhará na equipe de transição com Miriam antes de ser empossado em primeiro de janeiro, diz que também se empenhará “pela desburocratização e melhoria da qualidade dos serviços públicos”.

Barbosa aproveitou para indicar que dará mais ênfase às parcerias com o setor privado do que a atual gestão:

— Assumirei, também, a coordenação dos programas de investimento do governo federal. Essa coordenação inclui tanto o gasto direto via Orçamento Geral da União – como o PAC e o programa Minha Casa Minha Vida – quanto o programa de concessões de infraestrutura e logística. A coordenação do investimento inclui, também, as parcerias público-privadas, as PPPs, que procurarei desenvolver e ampliar nos próximos anos, assim como fontes alternativas de financiamento de longo prazo.

Outro desafio que Barbosa assumiu foi o de aumentar a taxa de investimento e a produtividade da economia para “possibilitar o crescimento mais rápido da renda per capita com estabilidade monetária”. Ele também disse que vai contribuir para a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

O ministro anunciado agradeceu a presidente Dilma pela oportunidade e disse que vai dedicar toda sua energia e esforço para honrar a confiança da presidente e contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Ele também elogiou a gestão de Miriam, a qual classificou como “exitosa”.

BANCOS PÚBLICOS

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou hoje que o governo deve mudar a estratégia de injetar recursos do Tesouro Nacional nos bancos públicos para estimular o crescimento. Em seu primeiro discurso depois de oficializado no cargo, ele afirmou que um dos objetivos da nova equipe econômica é fazer com que o mercado de capitais complemente a ação do sistema bancário na oferta de crédito no país:

— O mercado de capitais terá um papel cada vez mais importante, complementando a ação do sistema bancário na alocação eficiente dos recursos de acordo com sua própria avaliação dos riscos e retornos de cada oportunidade de investimento, permitindo novas maneiras do país e das famílias construírem e se prepararem para um futuro melhor.

Além disso, ao falar sobre o esforço fiscal do governo para os próximos 3 anos, ele destacou que o superávit primário ficará em 2% do PIB em 2016 e 2017 desde que não haja aumento das transferências do Tesouro para os bancos públicos. Como a intenção do governo é reduzir a dívida bruta, Levy indicou que se for preciso fazer novos aportes, o esforço fiscal terá que ser ainda maior:

— O objetivo imediato do governo é estabelecer uma meta de superávit primário para os próximos três anos, compatível com estabilização e redução da dívida bruta, considerando um nível de reservas estável. O superávit primário terá que ser de no mínimo 2% do PIB ao longo do tempo desde que não haja elevação do estoque de transferências do Tesouro para os bancos públicos.

INFLAÇÃO SOB CONTROLE

O presidente do Banco CentralAlexandre Tombini, afirmou que a autarquia tem trabalhado para manter a inflação sob controle e fazer com que a taxa retorne para a trajetória de convergência para o centro da meta, de 4,5% ao ano.

— A política monetária deve evitar que esses ajustes se espalhem para o resto da economia na forma de aumento persistente da inflação — afirmou.

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Aécio: “O MP investiga porque a Constituição que nós aprovamos determina que essa é sua função. A PF nvestiga porque cumpre com sua atribuição.”

Aécio: “A presidente tem uma dificuldade muito grande de compreender aquilo que é Estado e aquilo que é ação do seu governo”, ressaltou o candidato.”

Fonte: PSDB

Aécio: “Dilma tem dificuldade em compreender o que é Estado e o que é ação do seu governo”

O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, criticou, nessa segunda-feira (22/09), no Rio de Janeiro, a forma como a presidente Dilma Rousseff trata as investigações promovidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre os desvios de recursos e irregularidades envolvendo a PetrobrasAécio afirmou que a petista tem dificuldades em distinguir o que é Estado e o que é governo.

“Demonstrei a minha perplexidade quando vi ontem [21/09] a presidente da República dá a impressão de que a Polícia Federal ou o Ministério Público investigam as denúncias de corrupção porque seu governo quer que investigue. O Ministério Público investiga porque a Constituição que nós aprovamos determina que essa é sua função. A Polícia Federalinvestiga porque cumpre com sua atribuição. A presidente tem uma dificuldade muito grande de compreender aquilo que é Estado e aquilo que é ação do seu governo”, ressaltou o candidato.

Aécio destacou que espera que as investigações sejam aprofundadas. Mais uma vez, ele apelou sobre a necessidade de punir os responsáveis pelas irregularidades.  Segundo o candidato, os responsáveis devem ser “punidos exemplarmente”.

Programa de governo

Em entrevista à imprensa, o candidato anunciou que o programa de governo da Coligação Muda Brasil será lançado nos próximos dias. Ele salientou que as diretrizes de seu programa são “muito mais densas e detalhadas do que de qualquer outro candidato”.

“A tranquilidade em relação ao nosso programa é que ele reflete aquilo que nós acreditamos e aquilo que nós praticamos ao longo de toda nossa vida. Tanto a minha, pessoalmente, quanto a do PSDB e dos nossos aliados. Não terá nenhuma surpresa, a não ser o aprofundamento de algumas análises, de alguns diagnósticos que precisam ser feitos. Não será um programa surpreendente. Será um programa coerente com aquilo que nós pensamos e acreditamos que deva ser implementado no Brasil”, ressaltou.

Aécio acrescentou que o Brasil não merece viver mais quatro anos de improviso e aprendizado no governo. “As propostas vão ficando muito claras. A [proposta] da presidente perdeu a capacidade de fazer o Brasil crescer, de gerar credibilidade para que os agentes econômicos, investimentos, voltem ao Brasil. A atual candidata Marina [Silva, do PSB] tem uma dificuldade que é o improviso da sua proposta. É um projeto que não se sustenta de pé, sem a cada dia ter que ser feito um recuo, uma mudança de posição”, destacou.

Curva de crescimento

O candidato da Coligação Muda Brasil também se mostrou otimista com as curvas de crescimento da sua candidatura apontadas pelas últimas pesquisas de intenção de voto. “Em todas as regiões do Brasil, a nossa candidatura vem crescendo. O que nós temos é que transformar isso no contingente necessário para chegarmos no segundo turno. A curva está aí. A onda da razão está chegando, e nós vamos colocar na reta final um pouco de emoção nessa razão, porque a nossa vitória é boa para o Brasil”, afirmou.

Aécio acrescentou ainda que sua vitória nas urnas se dará pela clareza de propostas e pela determinação em torná-las realidade na vida de todos os brasileiros. “Se nós temos uma seleção nacional de gente da mais absoluta qualificação, em todas as áreas, para conduzir o Brasil, não acho que o Brasil vai jogar com um time reserva, de segunda divisão”, completou.

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Em Florianópolis, Aécio Neves fez duras críticas a gestão econômica do governo e prometeu restabelecer a confiança do país.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio diz que PT vai entregar país no ‘pior cenário possível’

Tucano afirmou ainda que governo gasta bilhões com propaganda para mostrar Brasil ‘irreal’

candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves fez duras críticas a gestão econômica do governo nesta quinta-feira, em ato político na capital catarinense. Em discurso, Aécio prometeu controlar a inflação e restabelecer a confiança no Brasil.

— É mais que uma eleição que está em jogo. (O governo PT) É um modelo e uma visão de gestão pública diferente dessa que está aí, em que a meritocracia deve se sobrepor ao absurdo do aparelhamento da máquina pública. Vamos implantar um modelo de estabilização da moeda e de controle inflacionário — disse o tucano.

Sem citar a presidente DilmaAécio afirmou que a economia brasileira está “paralisada”, sem controle da inflação, e não demonstra capacidade de “reverter essa situação”.

— O governo do PT vai entregar o país no pior cenário possível. O Brasil vive a estagflação, crescendo 1%, o menor (índice) em toda a América Latina. A inflação já está estourando o teto da meta. Isso traz um clima de desânimo para aqueles que querem empreender. No momento em que se olha para o futuro, não se enxerga nesse governo, capacidade para fazer o país crescer — atacou.

O senador tucano defendeu a ideia que o governo federal fracassou na economia e na gestão pública:

— Na verdade, o Brasil está no final da fila dos principais rankings internacionais de educação, como o Pisa (Programme for International Student Assessmen), por exemplo. A saúde publica é trágica. Há uma omissão crescente do governo federal na segurança pública.

Para Aécio, o governo gasta bilhões em propaganda para mostrar um “Brasil irreal”.

— O que não dá mais para aguentar é o que vem acontecendo no Brasil. Um Brasil virtual, vendido numa propaganda bilionária, quase uma lavagem cerebral, como se fossemos um país quase sem miséria. A grande verdade vai ficar clara na campanha, quando o Brasil real for confrontado com o Brasil virtual.

PALANQUES NOS ESTADOS

O senador também declarou “ver problemas” em dividir palanques com o candidato Eduardo Campos (PSB). A declaração foi dada para explicar o apoio a chapa que reúne Paulo Bauer (PSDB) como candidato a governador, e Paulo Bornhausen (PSB) para concorrer na vaga ao Senado:

— Da minha parte, sempre que os candidatos do PSDB estiverem fortes, nós estaremos fortes. Agradeço o apoio dos candidatos do PSB em vários estados, não apenas aqui.

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Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIBSomos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o IpeaIBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

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Aécio Neves: em entrevista ao Poder e Política , da Folha e do “UOL”, o pré-candidato do PSDB defendeu posições modernas de gestão

Senador defendeu repasses mensais de verbas de segurança para os Estados

Fonte: Folha de S.Paulo

ENTREVISTA – AÉCIO NEVES

Governo federal é omisso na área de segurança pública

PRÉ-CANDIDATO DO PSDB AO PLANALTO DEFENDE REFORÇAR O PAPEL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME NO PAÍS

FERNANDO RODRIGUES

Pré-candidato a presidente pelo PSDB, o senador Aécio Neves tem calibrado seu discurso para um tom cada vez mais duro na área de segurança pública. É uma tentativa de se apresentar de maneira diferente em relação a seus adversários diretos na corrida pelo Planalto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do “UOL”, Aécio disse que, se eleito, pretende reduzir o número de ministérios dos atuais 39 para 21 ou 22. Deseja também redefinir a função de algumas pastas. Fala em renomear o Ministério da Justiça com o complemento “e da Segurança Pública“, enfatizando a necessidade de combater o crime em todo o país.

É uma resposta do tucano a uma das principais preocupações dos eleitores, captadas por várias pesquisas de opinião. Ao adotar essa narrativa, tenta também surfar num momento de intensas manifestações de rua, muitas com atos de violência.

O senador quer que os repasses de recursos federais para uso em segurança sejam mensais e compulsórios para os Estados, “que poderão planejar os seus investimentos”. O tucano diz que nos oito anos em que governou Minas Gerais (2003-2010) ficou esperando recursos para construir penitenciárias. “Sabe quando vieram? Nunca”.

“Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública“, acusa.

Aécio, 54 anos, também é a favor da redução da maioridade penal para adolescentes de 16 a 18 anos que cometem crimes graves ou são reincidentes. “Não podemos fazer como o governo do PT: virar as costas”. Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) são contra essa medida.

O tucano acha necessário trazer a inflação anual para o centro da meta, que é de 4,5%. Esse objetivo seria atingido gradualmente, até 2018.

Afirma ser contra uma lei para formalizar a independência do Banco Central. Promete submeter diretores de agências reguladoras ao escrutínio de um órgão externo.

Se eleito, repete, manterá o Bolsa Família e a política de conceder reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Não elabora, entretanto, a respeito de como resolver a vinculação do mínimo aos benefícios da Previdência.

Sobre José Serra ser seu candidato a vice-presidente, responde ser “uma possibilidade”.

Sobre drogas ilícitas, é contra a descriminalização. Relata ter fumado maconha no passado. “Quando tinha 18 anos, experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Se eleito, qual será a meta de inflação?
Aécio Neves – 4,5%. A presidente da República sempre tratou com indiferença o centro da meta. Focou no teto da meta.

Explique melhor. O centro da meta, ao longo de quatro anos, continuará sendo 4,5%?
Continua sendo 4,5% ao longo de quatro anos. É claro que, no horizonte de dois mandatos, é razoável imaginar que possamos ter uma inflação de país desenvolvido, em torno de 2,5%, 3%.
O centro da meta é o primeiro grande objetivo. [Depois], diminuição da banda, que hoje é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Acho possível reduzirmos isso para 1,5 ponto percentual -até chegar no final do mandato, para 1 ponto percentual de variável.
Esse é o objetivo final de um projeto de governo? Não. Mas o objetivo realista, hoje, é nos próximos dois, no máximo três anos, termos a inflação alcançando o centro da meta.

E reduzir a banda de flutuação de dois pontos percentuais para até um ponto?
Para até um ponto.

E qual deve ser a trajetória da taxa de juros ao longo dos próximos quatro anos?
Sempre declinante. A diminuição da taxa de juros é consequência, em grande parte, do ambiente adequado que você cria no Brasil para atração de investimentos, para a competitividade da nossa economia. Quero ter gradualmente a taxa de juros caminhando em sentido declinante.
Quando nós falamos de mercado, nós temos que vencer essa época dos juros favorecidos, dos juros seletivos para setores da economia. Resumindo, no futuro próximo, teremos juros do BNDES para o conjunto da economia

Mas se o sr. quer a inflação declinante, a taxa de juros teria de se manter no nível atual, ou até mais alto, para forçar a queda dos preços…
Aposto na criação de um ambiente adequado para a retomada do crescimento em bases sólidas. No momento em que melhorarmos a oferta, tivermos uma recuperação do parque industrial brasileiro, tudo isso contribui para que haja menos pressão inflacionária que nós estamos vivendo hoje.

O sr. considera exequível um cenário no qual inflação e taxas de juros sejam declinantes?
No médio prazo, sim.
Nós precisamos sinalizar. Inflação é, sobretudo, sinalização. Acho possível sinalizar de forma clara ao mercado. Primeiro lugar: guerra ao custo Brasil. Essa é uma obsessão de um próximo governo nosso. Passa pelo início de um processo imediato de simplificação do sistema tributário, um grande choque de infraestrutura no Brasil, sem preconceitos com o setor privado. Ao contrário, vamos atrair o setor privado para participar conosco, seja em concessões, seja em parcerias público-privadas, onde esse investimento seja necessário para garantir o aumento da competitividade de quem empreende no Brasil. Isso acontecendo, acho que criamos um ambiente favorável, inclusive para o declínio da taxa inflacionária.

O Banco Central deve ter a sua independência de atuação ampliada? Se sim, como?
Deverá ter a independência formal garantida.

Em lei?
No primeiro momento, não acho necessário. Uma resolução presidencial determinará que o Banco Central tem a missão de controlar a moeda, de controle da inflação

…Mas isso já tem…
…E de manter saudável o nosso sistema financeiro. Essas são as missões do Banco Central.
Um governo com o perfil do nosso governo, que não é um governo intervencionista como o atual, é suficiente para garantir essa autonomia. Não me fecho a uma discussão, lá adiante, de uma eventual autonomia em lei. Não acho que isso seja necessário, porque é a autoridade presidencial que vai garantir que essa autonomia seja exercida permanentemente.

Se eleito, quais reformas seriam prioritárias no seu governo?
A primeira delas é a reforma política. É a base para qualquer outra.
Ou nós recuperamos a capacidade de negociação com partidos políticos, com forças que tenham expressão na sociedade, ou nós vamos estar cada vez mais distantes das reformas constitucionais.

Cite dois ou três itens pontuais da reforma política que considera essenciais.
Vou falar três. A introdução da cláusula de desempenho. É algo complexo, polêmico, mas acho necessário. Você pode criar um partido político, ele pode ter seu funcionamento civil, mas para ter acesso ao Fundo Partidário, para ter acesso ao tempo de televisão, tem que, no prazo que vai se estabelecer, [atingir um] percentual mínimo de votos.

Qual deve ser o desempenho exigido?
Quando nós aprovamos lá atrás [na década de 1990; mas o STF derrubou a regra] eram 5% dos votos para deputado federal no país e 3% em pelo menos nove unidades da Federação. Acho que esse ponto pode ser calibrado para baixo.

Quanto, mais ou menos?
Poderia ser alguma coisa em torno de 3% no geral e 2% em pelo menos nove Estados.

Nesse cálculo, ficariam de seis a sete partidos no Congresso?
De seis a sete, no máximo. Algo absolutamente razoável em um país como o Brasil.

E os outros pontos da reforma política?
O segundo é o voto distrital misto com lista partidária. Metade do Parlamento eleito por distritos, nos quais você cria uma relação direta do representado com o representante. Poderá cobrar dele conhecimento sobre a realidade local, econômica, de infraestrutura, de educação. Aproxima o Parlamento da realidade das várias regiões brasileiras. A outra metade das vagas seria preenchida pelas listas partidárias. Isso fortalece os partidos políticos e permite que nomes que não tenham base territorial, base geográfica, mas cuja presença no parlamento seja importante, representantes do segmento da cultura, economistas qualificados, grandes juristas, possam estar no debate parlamentar criando um bom equilíbrio.

Esse é o segundo ponto. E o terceiro?
Cinco anos de mandato para todos os cargos, sem reeleição.

E coincidência de mandatos?
Coincidência de mandatos para todos os cargos. Um ano de eleição e quatro anos para trabalharmos pelo Brasil.

O sr. imagina ser possível aprovar esses três pontos de uma vez? Ou tem de ser um de cada vez?
Não acho que as maiorias sejam as mesmas para aprovar cada um desses temas, mas acho que é possível.
Acredito que um Congresso recém-eleito, sintonizado com o sentimento da sociedade, tende a caminhar na direção daquilo que foi aprovado pelos eleitores.

Essas suas três propostas para reforma política, se aprovadas, terão efeito ao longo de tempo. Como o sr. trabalhará durante os primeiros anos do seu eventual mandato, se eleito, para aprovar reformas econômicas? O Congresso ainda estará igual…
Acredito muito nas medidas tomadas no início de governo. Se eu tive êxito no meu governo em Minas Gerais, se saí do governo de Minas com alta aprovação, não é pelo que eu fiz nos primeiros seis meses. É pelo que fiz nos primeiros dias de governo.
Acabarei com metade desses ministérios que aí estão. Criarei uma secretaria extraordinária para simplificação do sistema tributário.
Essa comissão terá prazo de no máximo 60 dias para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de simplificação do sistema tributário atacando fundamentalmente os impostos indiretos. Hoje, o conjunto das empresas brasileiras gasta mais de R$ 20 bilhões anualmente apenas para a máquina pagadora, para operacionalizar a máquina de pagamento. É isso que vai nos permitir, a médio prazo, um espaço fiscal para caminharmos na direção da diminuição da carga horizontalmente.

O sr. não chama de reforma tributária e fiscal. Chama de simplificação. Por quê?
Porque a reforma tributária será feita em dois momentos. O primeiro, realista, é a simplificação do sistema tributário.

Tem um exemplo prático?
Hoje tem um emaranhado de impostos indiretos que se sobrepõem. Tem brigas de ICMS, questão ainda grave.

Para alterar ICMS é preciso acordo de todos os Estados. É difícil…
Por isso que não foi feita até aqui.

Então, como faz?
Em um primeiro momento, a simplificação do sistema tributário torna mais fácil o pagamento de impostos. Nós temos o sistema mais complexo hoje, acho, do mundo.

O sr. mencionou que diminuiria à metade o número dos atuais 39 ministérios. Como e quando faria isso?
Na largada.

Mas serão 20 ministérios?
Existe um estudo da Universidade Cornell em mais de 120 países que indica que os governos que apresentam melhores resultados são aqueles que têm entre 21 a 23 ministérios. Isso serve como parâmetro. Alguma coisa por aí. Não preciso fixar hoje. Serão 21, 22. Alguma coisa por aí.
Vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em primeiro lugar, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Nós vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento, por exemplo, que os recursos da educação. Eles terão de ser transferidos por duodécimos [compulsoriamente] para os Estados, que assim poderão planejar os seus investimentos. Nós vamos construir uma política nacional de segurança pública, que não existe hoje.

Como será essa política nacional de segurança pública?
87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm dos Estados e municípios. Apenas 13% da União. A União, que tem responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, de coibir o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é, hoje, quem menos gasta.
No conjunto dessa nossa proposta estará uma profunda e ágil reforma do Código Penal para diminuir a sensação de impunidade, que hoje existe na sociedade brasileira, e do Código de Processo Penal. Hoje, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme se não for pobre. A verdade é essa. Quem tem um advogado tem possibilidades de chicanas que impedem que efetivamente cumpra sua pena.
governo do PT não tem permitido o avanço de proposta de reforma do Código Penal e nem do Código de Processo Penal.

É a favor da redução da maioridade penal?
Eu apoiarei a proposta do senador Aloysio Nunes [Ferreira, do PSDB de SP] que permite, se solicitado pelo Ministério Público ligado à criança e ao adolescente, ao juiz decretar, em casos gravíssimos, ou em reincidências de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal. São os casos dos Champinhas da vida, do jovem de 16 anos que matou a namorada e expôs as fotos da na internet, como se fosse um grande feito.
É um conjunto de medidas que nós pretendemos tomar. E a solidariedade do governo federal no enfrentamento dessa questão.

Como funcionaria esse Ministério da Justiça e da Segurança Pública?
Falta ao Ministério da Justiça uma função clara e definitiva que é a de coordenar. Uma política nacional de segurança pública.
Fui governador de Minas Gerais. Sei quanto isso faz falta ao Brasil. Todas as ações para as quais buscava solidariedade no governo federal, buscava na Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas], em uma secretaria, geralmente com alguém que não tinha capacidade de decisão.
Há um projeto que apresentei em 2011 no Senado Federal. O PT ainda não deixou votar, impedindo o contingenciamento desses recursos. No período da presidente Dilma, do FupenFundo Penitenciário, sabe quanto que foi executado? 11%. Esse não é um governo que prioriza a questão da segurança pública. É um jogo de transferir responsabilidade para os Estados.

Na prática, o Ministério da Justiça vai trocar de nome. Vai virar Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Segurança pública porque vai assumir responsabilidade de coordenar uma política de segurança pública. Vai coordenar esse grupo de trabalho que já existe no Congresso Nacional.

Mas segurança pública não é responsabilidade das cidades e dos Estados? Como o governo federal poderá atuar, uma vez que isso é atribuição direta dos Estados?
Você está dando voz para o que diz o PT. É o que o PT diz sempre: “Isso não é problema nosso”. E nós estamos aí com essa epidemia do crack matando gente todos os dias, esfacelando famílias, a criminalidade crescendo.
Claro que num país como o Brasil essa visão é equivocada. O que condicionalmente é dos Estados? Financiamento, planejamento. Governei Minas por oito anos. Fiquei oito anos esperando recursos do Fundo Nacional de Segurança e fundo penitenciário para construir penitenciárias. Sabe quando vieram? Nunca. Por quê? Porque o governo federal virava as costas. Achava que não era com ele.
Nós vamos sentar com os Estados. Nós sabemos que as realidades são diferentes em cada uma das regiões, mas de forma republicana e nos dispondo a fazer parceria.

O sr. está dizendo que falta protagonismo do governo federal?
Falta a liderança que o governo federal tem a responsabilidade de exercer.
Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública. Nós queremos um ambiente novo onde haja capacidade de o governador saber a cada mês com quanto vai contar do governo federal a partir de determinada estratégia montada. Ele vai definir se ele vai investir em inteligência, em armamento, em aumento de contingente, em viaturas, em outras parcerias com os municípios. Não existe hoje. Esse recurso de segurança fica até o final do ano contingenciado. Os amigos do rei vão lá, ou da rainha, soltam alguma coisa e o resto vai para o superávitSegurança pública será tratada como prioridade um de um governo que quer transformar o Brasil. E é o que o nosso governo quer fazer e vai fazer.

Alguns especialistas argumentam que reduzir a maioridade penal, como o sr. defende, é uma ideia regressiva. Não resolve. Como o sr. responde?
Estou falando de algo extremamente sério. Estou falando de 2%, dos crimes violentos, reincidentes cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos de idade. Isso vem crescendo ao longo do tempo. Deixar como está? Não acho adequado. Não estou acabando com a maioridade penal. Ela existe e continuará existindo para 98% dos casos. Mas existem casos extremamente graves que precisam ser enfrentados com a gravidade devida.
Tenho um projeto que triplica a pena para quando jovens de 16 a 18 anos são utilizados para o cometimento de crimes. Quando uma quadrilha leva um jovem a praticar o crime, o menor sempre assume o crime mais grave porque é coagido a fazer isso. Os outros pegam a pena menor. [Com o meu projeto], qualquer quadrilha na qual estiver um jovem, o maior de idade terá a sua pena agravada, dependendo do caso, em até três vezes. Nós temos que reagir ao que está acontecendo hoje. Não podemos simplesmente fazer como o governo do PT vem fazendo, virar as costas do ponto de vista do financiamento, não se dispor a arbitrar essas questões.

A atual política para o salário mínimo, com reajustes acima da inflação, é a ideal e deve ser mantida?
O ganho real do salário mínimo será mantido. Essa é a política. Para impedir que fosse mais um vez utilizada de forma eleitoreira, o líder do meu partido na Câmara Federal, Antônio Imbassahy [PSDB-BA], assinou uma proposta que prorroga até 2019 essa política.

O reajuste do salário mínimo tem vínculo com outros reajustes que ocorrem na economia, sobretudo no caso da Previdência. Como resolver isso?
É um desafio. Temos hoje uma caixa preta na Previdência. No começo do ano, o ministro da Previdência disse que o déficit da Previdência era de R$ 50 bilhões. O ministro da Fazenda chamou a atenção e disse que era de R$ 40 [bilhões]. Demitiram o funcionário que tinha apontado esse outro número. Não dá para entrar em detalhes. Não há nada mais inconfiável no Brasil do que dados desse governo.

Mas hoje existe a vinculação do reajuste do salário mínimo com os benefícios da Previdência. Deve ser mantida essa vinculação?
Não está no nosso norte, não está na nossa bússola, mexer nisso.

Mas é sustentável?
Espero que sim. Não vou aqui avançar em detalhes de políticas que nós vamos tomar sem conhecer efetivamente os números do governo. Seria uma irresponsabilidade da minha parte. Até porque o rombo pode ser até maior do que se imagina.
O grande desafio é conhecermos efetivamente qual é o déficit real da Previdência.

Sobre reduzir ministérios, algumas pastas têm a simpatia de grupos de grupos específicos na sociedade: Secretaria da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, das Mulheres. Esses são os mais prováveis para serem cortados?
O que é importante é que tenhamos políticas públicas para inúmeros setores da sociedade que se sintam contemplados -e não necessariamente o status ministerial dado a alguém.
Os ministérios hoje não servem à população brasileira. O ministério não serve as pessoas ligadas à pesca, a pessoas que se preocupam com infraestrutura, a pessoas vinculadas a causas das minorias. Servem a pessoas individualmente. Os ministérios hoje servem para que o governo construa uma base política, ganhar alguns segundos de televisão para tentar vencer as eleições.
Se vencer as eleições, inverterei essa lógica. Os ministérios terão metas para serem alcançadas. Fiz isso em Minas. Em Minas, 100% dos servidores têm meta para serem alcançadas.

A convenção do PSDB está marcada para o dia 14 de junho, quando o sr. deve ser indicado candidato a presidente. O candidato a vice-presidente será escolhido até essa data?
Poderia ser até o dia 30 de junho, mas pretendo definir até o dia 14. O que me deixa feliz é ter o PSDB completamente unido nessa caminhada.
Temos muitos nomes que estão sendo apontados. Extremamente qualificados. Se eu citar um eu vou excluir outro. Tem cinco ou seis nomes recorrentemente citados e que poderiam honrar qualquer governo e qualquer trajetória eleitoral. Essa não será uma decisão individual do candidato. É uma decisão desse conjunto de forças que está no nosso entorno e será feito sem traumas. Acredito muito nas coisas naturais da política. São as que dão resultado.

O ex-governador de São Paulo José Serra foi citado como um possível candidato a vice-presidente. No domingo (18/5), ele publicou uma nota dizendo que não postula esse cargo. Existe ainda a possibilidade de José Serra vir a ser o seu candidato a vice-presidente?
Você me dá oportunidade de registrar aqui mais um gesto de grandeza de José SerraJosé Serra é um dos mais preparados e qualificados homens públicos do Brasil. Quem não gostaria de ter Serra no seu palanque? Quem não gostaria de ter Serra na formulação de um programa de governo e mesmo na execução desse programa de governo? Eu quero muito tê-lo. Tenho certeza que ele estará. Essa questão [de Serra ser o candidato a vice-presidente] não surgiu por uma motivação ou por uma iniciativa dele. O nome dele acabou sendo colocado, recebi isso com muita honra, pela imprensa. Ele fez um gesto publicamente em Cotia [SP], na última sexta-feira [16/5], quando estivemos juntos em um grande evento partidário: “Contem comigo, estou aí Aécio para estar ao seu lado para encerrarmos esse ciclo e mudarmos o Brasil, qualquer que seja a posição”. Ele disse isso com absoluta clareza e eu recebo esse gesto como um gesto de grandeza política de um grande homem público.

Mas o sr. acha que ele poderia ser o seu candidato a vice-presidente?
É uma possibilidade colocada. Nunca conversei com ele sobre essa possibilidade. Ele acena com a possibilidade de disputar uma cadeira na Câmara ou no Senado. Onde ele estiver, seja vice, seja na Câmara ou no Senado, para a tristeza dos nossos adversários, ele estará ao nosso lado. Estaremos juntos para ganhar a eleição e para governar, porque não vejo um futuro governo nosso sem a presença importante e decisiva de José Serra.

O sr. ligou para Serra depois que ele publicou a nota no domingo (18/5) a respeito desse tema?
Até meus telefonemas privados você quer saber [risos]? Converso muito mais com o Serra do que você imagina.

Mas ligou?
Nossa relação tem um ponto de convergência: o interesse público, o interesse do país. Isso é muito mais relevante do que qualquer visão diferente.
No tucanato reina a tranquilidade e a paz absoluta.

Mas falou com ele depois de domingo?
Tenho falado sempre com ele.

Nesta semana, em Minas Gerais, o sr. esteve junto com o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo, réu no chamado mensalão mineiro ligado ao PSDB. Isso o incomoda?
De forma alguma. Conheço Eduardo há muitos anos. O Eduardo é um homem de bem. Está tendo a oportunidade de se defender. Não vamos ocupar aqui o papel da Justiça. Vamos deixar que ele se defenda.
Temos que ter o respeito de deixar o Eduardo se defender na Justiça. Só que eu não agirei como agiram ou agem as lideranças do PT. Se alguém amanhã for condenado pela Justiça, se cometer alguma ilicitude -não estou dizendo que ele cometeu-, ele não será transformado em herói nacional pelo meu partido. Pelo contrário, cumprirá eventualmente a pena se for condenado. Mas há hoje no entorno do Eduardo uma enorme expectativa pela sua absolvição.

Ele deve participar ativamente da sua campanha?
Da forma que ele quiser.

Ele é bem-vindo?
Olha, ele é. Ele é um homem de bem. A forma de participar o Pimenta [da Veiga] que vai dar, pois é candidato a governador em Minas Gerais.

Em Minas Gerais havia um pré-acordo entre o sr. e o seu adversário do PSB na disputa pelo Planalto, Eduardo Campos. O PSB poderia apoiar o candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. Há indicações de que isso não vai ocorrer. Por que isso aconteceu? Isso significa uma mudança de relacionamento entre o sr. e Eduardo Campos?
Da minha parte, não. Tenho visto algumas notícias, mas para mim vale o entendimento que nós fizemos dessa aliança do PSB com o PSDB em Minas Gerais. É uma coisa natural. O que não seria natural é uma ruptura a partir de um interesse eleitoral. Aí não sei como seria recebido pela sociedade.

Alguns colegas seus têm dito que há um certo sinal de traição do PSB, em Minas Gerais. O sr. vê assim?
Não vi nenhuma movimentação concreta da direção do partido ainda. Terem postulantes discutindo o quadro local é muito natural. As últimas conversas que tive com Eduardo, o sentimento que eu colhi dele. Até me disse isso o ex-governador Anastasia, há poucos dias que estive com ele em Belo Horizonte, que esse era o caminho natural. Até porque uma ruptura penalizaria fundamentalmente o próprio partido [PSB] que teria dificuldades de eleger parlamentares. Da minha parte, não mudou nada.

Estou me dispondo a conduzir algumas forças políticas para enfrentar o governo que está aí porque acredito que isso é bom para o Brasil. Vou fazer isso no limite das minhas forças, com todo o meu vigor. Não vou me distrair ao longo do caminho. Não vou cair na armadilha do PT de querer dividir as oposições. Esse é um esforço permanente que faz o governo.
O que me faz estar andando pelo Brasil, reunindo as figuras mais talentosas, as cabeças mais qualificadas, é podermos construir um projeto alternativo a esse que está aí. E os meus compromissos eu vou honrá-los todos.

Quais programas sociais, caso o sr. seja eleito, seriam mantidos?
Apresentei há algum tempo um projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação que vieram do PSDB. Hoje, o governo do PT prefere que ele seja um programa coordenado por uma secretaria, dentro de um ministério, para poder a toda véspera de eleição praticar o terrorismo usual de que o programa vai ser extinto.
Fiquei sabendo no final de semana que um senador da República, da base governista, fez uma declaração: “Olha, o candidato fulano de tal -no caso, eu- vai acabar com o Bolsa Família“. Coisa mais primária da política pequena, da política dos grotões, da política atrasada que o Brasil não merece mais viver. Mas é o retrato de que essa é uma estratégia de campanha deles. O Bolsa Família será continuado, será aprimorado. Até porque para nós ele é um ponto de partida. Para o PT, é só um ponto de chegada. Essa é a diferença que temos de visão.

O programa Mais Médicos será mantido?
programa Mais Médicos é um programa circunstancial, temporal. O Mais Médicos continuará, mas nós não faremos a discriminação que hoje o governo federal faz em relação aos médicos cubanos. Na nossa avaliação, eles têm os mesmos direitos e têm que ter a mesma remuneração dos médicos de outras partes do mundo.
Nós temos que enfrentar a questão da saúde de forma mais orgânica, de forma mais ampla. Nesses três últimos anos o governo do PT permitiu que 13 mil leitos hospitalares fossem extintos. O que defendo é mais saúde. Defendemos progressivamente o aumento da participação do governo federal no financiamento da saúde.

Quanto o governo deve investir do Orçamento em Saúde?
A nossa proposta é que possa chegar a 10%.

Do Orçamento?
Do Orçamento.

Não é muito engessar 10% do Orçamento com um item apenas?
Não, desde que o dinheiro seja aplicado com eficiência.

Mas com eficiência não dá para dar conta com o dinheiro atual?
Não. Nós temos que nos preocupar em criar mais vagas nas escolas de medicina espalhadas pelo Brasil. Elas vieram diminuindo ao longo desses anos. O governo do PT não percebeu. Acho importante que nós discutamos uma carreira para os médicos, uma carreira federal. Estamos com um grupo extremamente qualificado de pessoas discutindo a segunda etapa do programa Mais MédicosMais Médicos não é a solução para o problema da saúde brasileira.

Se eleito, como o sr. pretende nomear os diretores das agências reguladoras?
Meritocracia, e ponto. Em Minas Gerais eu fiz isso.

Nenhum deputado ou senador poderá indicar diretor de agência?
Não vai passar nem perto. Nem ministro nem diretor de nada. Essa não é a lógica que funciona. Nós temos que inverter isso de forma definitiva. Essa lógica perversa de os espaços públicos serem feudos de grupos partidários, de grupos dentro dos próprios partidos.

Ou de grupos econômicos também?
Também, o que é mais grave. Ou tão grave. Criei uma regra muito positiva. Para ocupar um cargo na área financeira ou administrativa, na administração direta do Estado [em Minas Gerais], você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao Estado. No nosso caso, a Universidade Federal de Minas Gerais. Todos os nomes indicados para as agências terão que passar por essa qualificação. Por essa avaliação, para estarem disponíveis.

O sr. é a favor ou contra a manter as atuais regras e a legislação a respeito da prática do aborto?
As regras atuais. Já respondi isso mais de uma vez.

Se o Congresso flexibilizar as regras atuais e dar à mulher o direito de decidir, o sr, se eleito, seria contra?
Essa é uma decisão do Congresso Nacional. Na minha concepção, já respondi isso mais de uma vez, as regras atuais são adequadas e suprem as nossas necessidades no momento.

O que o sr. acha de casais gays terem o direito de adotar e educar uma criança?
Tudo que envolver afeto e condições adequadas e, obviamente, assistentes sociais, profissionais do setor que vão fazer essa avaliação, eu não me oporia.
Defendo uma facilitação do processo de adoção no Brasil, inclusive no que diz respeito ao poder pátrio, que é o que engessa, impede que as crianças sejam colocadas mais cedo para adoção.

Casais homoafetivos poderiam então adotar?
Se houver, por parte dos profissionais da área, avaliação de que há condições adequadas desses casais criarem a criança, talvez ela fique ali melhor do que nos abrigos e nos albergues.

O Supremo já decidiu, por maioria, mas ainda não terminou de julgar, que financiamento de empresas a políticos deve ser banido. O sr. tem posição sobre isso?
Acho que o fim do financiamento privado teria que ter uma relação com o fortalecimento dos partidos. Era importante que nós avançássemos pelo menos na lista partidária, ou pelo menos uma parcela dos parlamentares eleitos pela lista partidária.
Temos que tomar cuidado para a contrapartida disso não ser o recrudescimento do caixa 2. Eu acho que essa discussão tem que caminhar de forma conjunta.

O Uruguai legalizou a produção e o consumo de maconha. O Brasil deve olhar essa experiência e eventualmente segui-la?
Deve olhar essa experiência, como outras, em outras partes do mundo, mas não acredito que segui-la.

Por quê?
Não gostaria de ver o Brasil como cobaia de uma experiência que não se sabe qual é o resultado. Já me manifestei sobre essa questão mais de uma vez. Não acho que essa seja uma agenda para o Brasil. Não sou a favor da descriminalização.

A população carcerária no Brasil é de mais de meio milhão [de pessoas]. Um quarto desses presos está na cadeia por conta de algum tráfico de drogas. Pequenas quantidades, às vezes. É bom esse modelo?
Claro que não é bom. Por isso estou propondo uma inflexão profunda na reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, onde nós possamos dar vigor, agravar as penas dos traficantes. É esses que nós temos que buscar. E compreender que esse tipo de pequeno delito pode ter punições paliativas, trabalhos comunitários.

O sr. tem 54 anos. Em outra época da vida já consumiu algum tipo de droga considerada ilícita no Brasil?
Já respondi isso mais de uma vez. Quando tinha 18 anos experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça.

Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 1
Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 2

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (9:54)

2) Meta de inflação será 4,5% até 2018 (1:41)

3) Trajetória da taxa de juros será declinante (1:27)

4) Lei é desnecessária agora para BC independente (0:52)

5) Aumento real para salário mínimo será mantido (1:36)

6) Desvincular mínimo da Previdência não está na nossa bússola (0:46)

7) Primeira reforma terá de ser a política (2:46)

8) Deve haver só 21 a 22 ministérios (2:06)

9) Aécio quer Ministério da Segurança Pública (3:16)

10) Infratores de 16 a 18 anos devem cumprir pena como adultos (0:58)

11) Quem não gostaria de ter Serra em seu governo? Eu gostaria (2:15)

12) Eduardo Azeredo participará como quiser da campanha (1:28)

13) Rompimento com o PSB em Minas não seria natural (1:49)

14) Não troco a companhia do FHC por ninguém hoje em dia (2:09)

15) Fim do dinheiro privado fortalece caixa 2 (1:27)

16) PT faz terrorismo, mas Bolsa Família será mantido no meu governo (1:21)

17) Médico cubano vai receber como os demais (2:15)

18) Agência reguladora terá ‘diretor certificado’ (1:36)

19) Lei do aborto será mantida, sem ampliação (0:27)

20) Casal gay pode adotar criança com parecer técnico (1:47)

21) Sou contra descriminalizar maconha (1:04)

22) Usei maconha aos 18 anos e não recomendo a ninguém (0:13)

23) Quem é Aécio Neves? (1:19)

24) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (64 min.)

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Para Aécio, o atual governo não deu respostas para reivindicações dos brasileiros que foram às ruas nos protestos de junho do ano passado.

Sem infraestrutura, sem mobilidade urbana

Fonte: Jogo do Poder 

“Temos um governo que promete muito e entrega muito pouco”, diz Aécio sobre obras da Copa

presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira (19/05), em Curitiba, que o governo federal falhou na preparação do país para a Copa do Mundo. Em entrevista coletiva antes de participar de homenagem ao ex-governador José Richa, na Assembleia Legislativa do Paraná,Aécio disse que grande parte das obras de infraestrutura prometidas para o Mundial não foram cumpridas.

“O que é lamentável em relação à Copa do Mundo é que grande parte daquilo que foi prometido como grande legado, obras de infraestrutura, obras de rede hospitalar, educação, nada disso aconteceu. Ficou tudo no meio do caminho, porque hoje temos um governo que promete muito e entrega muito pouco”, afirmou Aécio.

Para Aécio, o atual governo não deu respostas para as reivindicações dos brasileiros que foram às ruas nos protestos de junho do ano passado, solicitando, por exemplo, obras de mobilidade urbana. O fracasso do governo nessa área foi tema de recente declaração do ex-presidente Lula, que sugeriu aos brasileiros irem “a pé ou de jumento” para os estádios, ao criticar aqueles que pedem metrô de qualidade nas grandes cidades.

“Não vejo que nenhuma das demandas foi adequadamente atendida por esse governo, pela incapacidade de gestão que ele tem demonstrado em todas as áreas. O Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas com sobrepreço por toda a parte. Essa sim é uma responsabilidade sobre a qual o governo terá que responder”, afirmou Aécio.

Aécio esteve em Curitiba para lançamento do livro sobre a história do ex-governador José Richa, pai do atual governador Beto Richa, do PSDB. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado do PSDB Valdir Rossoni, pelo senador Alvaro Dias, pelo deputado federal Duarte Nogueira, pelo deputado estadual por São Paulo, Bruno Covas, e por diversos parlamentares e lideranças paranaenses.

Seleção brasileira

presidente nacional do PSDB demonstrou confiança na seleção brasileira e avaliou que o desempenho do Brasil dentro de campo não influenciará o resultado da eleição. “Vamos torcer para o Brasil ganhar a Copa do Mundo e trazer a alegria para nossa gente e vamos mudar o Brasil e encerrar esse ciclo de governo. Acho que essas duas coisas são absolutamente compatíveis”, destacou Aécio.

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