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Posts Tagged ‘gestão deficiente’

Números indicam que a estratégia do governo de combater a desigualdade por meio dos programas de transferência de renda.

Progresso na redução da desigualdade estagnou no governo de Dilma Rousseff

Fonte: Valor Econômico

Reduzir mais a desigualdade é uma tarefa desafiadora

Tem razão a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, quando diz que a avaliação das políticas públicas deve se focar em tendências e não se apegar a microvariações de 0,001 ponto para cima ou para baixo, ao comentar o episódio do erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013.

Divulgada na quinta-feira, a Pnad teve que ser retificada no dia seguinte depois que pesquisadores externos notaram a inconsistência de alguns números. A correção teve maior impacto na avaliação da evolução da renda da população e do combate à desigualdade e na taxa analfabetismo em 2013.

No entanto, olhando-se os números por um período mais longo, a conclusão continua a mesma: o progresso na redução da desigualdade estagnou no governo de Dilma Rousseff, com o índice de Gini do rendimento médio mensal de todas as fontes passando de 0,506 em 2011, o primeiro ano, a 0,501 em 2013. Nos três anos anteriores, o índice de Gini de todas fontes de renda diminuiu 0,020 ponto, saindo de 0,526 em 2008. Ao longo dos oito anos de Lula, o avanço foi de 0,055 ponto.

Já o índice de Gini do rendimento médio mensal de todos os trabalhadores avançou 0,053 ponto ao longo do governo Lula, a uma velocidade média anual superior à verificada no governo de Dilma, quando recuou de 0,500 no primeiro ano, 2011, a 0,495 no ano passado.

Os números indicam que a estratégia do governo de combater a desigualdade por meio dos programas de transferência de renda, aumento do salário mínimo e mercado de trabalho está perdendo gás, apesar de o Brasil ainda estar bem distante dos índices de 0,482 do México e de 0,412 da Turquia, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O bem-sucedido Bolsa Família, por exemplo, que beneficiava 3,6 milhões de famílias em 2003, cresceu nos anos seguintes até chegar a 12,8 milhões de famílias no fim do 2º mandato de Lula. No ano passado, atingiu 14,1 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, ao custo de R$ 26,1 bilhões.

Mas o Bolsa Família já não cresce à mesma velocidade pela redução do número de famílias elegíveis para o benefício, que são aquelas com renda per capita mensal inferior a R$ 77. Seu impacto poderia ser ampliado com o aumento do benefício, o que está fora de questão pelas restrições fiscais do governo. E há uma pressão crescente pela criação de mecanismos de saída dos beneficiários do programa.

O mercado de trabalho é um importante motor da redução da desigualdade. Mas, nesse front, a Pnad 2013 trouxe uma novidade desanimadora: o aumento da taxa de desocupação para 6,5% em comparação com 6,1% em 2012. Foi a primeira elevação desde a crise internacional de 2008.

Apesar disso, a renda da população manteve o crescimento real. Em 2013, o rendimento médio do trabalho cresceu 3,8%; e o de todas as fontes, 3,4%. Mas foi um avanço inferior ao de 2012, que havia sido de 5,6% e 5,5%, respectivamente. Nesse campo, também joga contra a inflação, que corrói o valor de salários e benefícios.

O governo mantém o otimismo com a preservação de índices baixos de desemprego em contraste com o cenário internacional e faz disso um ponto de destaque na campanha eleitoral. As perspectivas para o mercado de trabalho, porém, são pessimistas dado o enfraquecimento da economia. O próprio governo reduziu nesta semana a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,9%, taxa três vezes maior do que a estimada pelo mercado.

Na batalha pela redução da desigualdade resta a educação, campo em que o governo vem tentando avançar com o ensino técnico e a ampliação dos investimentos vinculados à receita do pré-sal. Mas os resultados do Índice da Educação Básica (Ideb), mostrando um desempenho aquém do desejável nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio e a própria Pnad indicam que há muito por fazer. Segundo a Pnad, há cerca de 13 milhões de analfabetos no país, 8,5% da população com 15 anos ou mais.

A Pnad revelou também um quadro positivo de maior acesso da população a bens de consumo como geladeiras, automóveis e computadores, em contraste com o pouco acesso a abastecimento de água e coleta de esgoto. Reduzir o descompasso pode fazer o país avançar mais na redução da desigualdade.

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Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

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PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

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Aécio: presidente do PSDB critica preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, além de aumentar dívida bruta.

Gestão pública deficiente

Fonte: PSDB 

Nota do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o recorde no déficit público

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federalcresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

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Gestão deficiente: governo Dilma não cumpre meta de entregar 130 mil cisternas até julho aos atingidos pela seca.

Gestão deficiente e o governo do PT

Gestão deficiente do PT: Nordeste fica sem cisternas

Fonte: Folha de S.Paulo 

Dilma descumpre meta de entregar 130 mil cisternas

Dos reservatórios prometidos em abril, só 59 mil foram entregues no prazo

ONGs levantam dúvidas sobre a durabilidade de cisternas de polietileno, que são mais caras que as feitas de cimento

O governo Dilma Rousseff não cumpriu nem metade da meta de entregar 130 mil cisternas até julho aos atingidos pela seca no Nordeste.

Dos reservatórios de água prometidos pela presidente no dia 2 de abril, em evento com sete governadores em Fortaleza (Ceará), 59 mil foram entregues no prazo.

A ideia de acelerar a entrega de cisternas até meados do ano tem um motivo climático. É nesse período que se encerra a época de chuvas –ainda que escassas– na região do semiárido.

Os moradores que receberam as cisternas no prazo e tiveram a sorte de contar com alguma chuva conseguiram armazenar essa água para enfrentar mais um período de meses de estiagem.

CARROS-PIPA

Fora do período de chuvas, o sertanejo depende apenas dos carros-pipa para abastecer seus reservatórios.

Uma opção são os veículos contratados pelo Exército, nem sempre com equipes e água suficientes.

Outra é pagar pelo abastecimento a carros-pipa de particulares (cerca de R$ 100 para encher o reservatório) ou de veículos da prefeitura, que muitas vezes abastecem apenas as cisternas de seus aliados políticos no município.

Considerada a pior dos últimos 50 anos, a seca já deixou cerca de 1.500 municípios do Nordeste e Minas Gerais em estado de emergência, afetando dez milhões de pessoas. Também arrasou a agropecuária, com perdas de cultivos e de animais.

Gestão deficiente e o governo do PT

METAS

Ministério da Integração Nacional coordena o programa. As cisternas são compradas e levadas aos municípios, onde empresas locais cuidam da instalação.

Além da meta de 130 mil até julhoDilma falava em 240 mil até dezembro e um total de 750 mil até o final do de 2014, ano eleitoral.

De abril até agora, segundo o governo federal, 125 mil reservatórios foram entregues e o governo federal gastou R$ 437 milhões na aquisição das cisternas.

Em municípios do interior do Ceará, como Acopiara (a 355 km de Fortaleza) e Canindé (a 118 km da capital), as cisternas de polietileno já se integraram à paisagem local: elas se acumulam em depósitos a céu aberto à espera de instalação.

Moradores da região se cadastraram desde o início do ano para recebê-las. Sem os reservatórios, eles não podem nem armazenar água dos carros-pipa. A única alternativa é, diariamente, encher baldes nos poucos açudes que ainda não secaram.

AÇUDES

É o que faz a dona de casa Maria Luciana da Silva, 30, da zona rural de Acopiara. Ela leva uma hora na caminhada para buscar água.

“Não vem aqui o carro-pipa“, diz a moradora, que reclama por ainda não ter recebido os reservatórios –que já chegaram a algumas das casas vizinhas.

Mas quem já recebeu as cisternas também enfrenta problemas. A Folha encontrou residências com equipamentos entregues há meses, mas que ainda não foram instalados.

A agricultora Silvana de Araújo, 38, de Acopiara, afirma que o reservatório foi deixado em seu quintal há quatro meses, sob a promessa de uma instalação rápida.

Até agora está parado. Ela, o marido e os cinco filhos bebem a água de açude.

Em Canindé, o aposentado Mozar Cruz, 65, recebeu só no início deste mês a sua cisterna. Mas ele diz ter pago um carro-pipa particular para enchê-la porque a água dos carros do Exército é pouca. “Não dá pra todo mundo”, diz.

Gestão deficiente: governo Dilma não cumpre meta de entregar 130 mil cisternas até julho aos atingidos pela seca..

LENTIDÃO

A promessa das cisternas faz parte de um pacote de medidas contra a seca anunciadas em abril pela presidente.

O governo resolveu priorizar as cisternas de polietileno sob o argumento da rapidez na instalação, em vez de reservatórios com placas de cimento, que continuam a ser feitos em menor escala.

Isso apesar de serem mais caras –custam R$ 5.000 a unidade, enquanto as de placa saem por cerca de R$ 2.200.

As organizações não governamentais que participavam da produção das cisternas de placa, porém, passaram a levantar dúvidas sobre a durabilidade do novo tipo.

governo federal argumenta que o polietileno é resistente ao calor e que o reservatório tem vida útil média de 35 anos.

A lentidão não afeta somente a instalação das cisternas: em junho, reportagem da Folha mostrou que as ações estão demorando a chegar a moradores afetados. Houve atraso, por exemplo, na entrega de milho subsidiado e na liberação de verbas para perfuração de poços.

Empresas deixaram de preparar o terreno

Fonte: Folha de S.Paulo 

Empresas contratadas para instalar as cisternas de polietileno no semiárido cearense estão repassando às vítimas da seca o trabalho de cavar o terreno onde os reservatórios serão implantados.
A distribuição da tarefa às famílias afetadas inclui a promessa de pagamento de R$ 50, o que ainda não ocorreu.O calote foi relatado à Folha por beneficiários que fizeram esse tipo de trabalho em Acopiara e Canindé.Representantes das empresas confirmam a pendência nos pagamentos, mas dizem que os acordos serão cumpridos nas próximas semanas.

Nesses municípios, as empresas responsáveis pela implantação das cisternas são, respectivamente, a cearense Edmil Construções e a potiguar Campo Construções (que subcontratou a A&C Construções, também do RN).
Juntos, os contratos dessas duas empresas somam cerca de R$ 30 milhões com governos do Ceará e federal para implantar as cisternas em uma série de municípios.

Ao repassar parte do trabalho aos beneficiários, as firmas ampliam o lucro, ao economizar com a mão de obra.

Sob o temor de perder as cisternas, os beneficiários têm receio de reclamar.

Em Acopiara, o agricultor José Soares de Lima, 58, diz que que chamou o filho e um genro para cavar o buraco, num trabalho de dois dias.

“Ainda não ouvi falar de ninguém que recebeu”, afirma. “Não é um dinheirão, mas é um prometimento.”

A Folha também ouviu relatos semelhantes em Canindé. “Não pagaram, mas não tem problema não”, afirma um beneficiário que pediu para não ser identificado.

O coordenador da Edmil Construções, Jucilane Braga, disse que a greve dos bancos “atrapalhou muito” o pagamento e que estão regularizando “aos poucos”. Segundo ele, a empresa envolveu os moradores nas escavações para agilizar a instalação.

O coordenador de implantação das cisternas em Canindé pela A&C Construções, Francisco Mourão, disse: “Algumas [famílias] onde estamos instalando [as cisternas] já estão sendo ressarcidas”.


Licitações atrasaram entrega, diz governo

Fonte: Folha de S.Paulo

OUTRO LADO

Ministério afirma que transporte das cisternas é complexo; empresas prometem concluir trabalhos até o fim do ano

Dificuldades para levar cisternas pesaram na demora; empresas prometem concluir obras até o fim do ano

A “complexidade” das licitações e a logística do transporte atrasaram o cronograma de entrega das cisternas de polietileno, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

“Devido à abrangência e complexidade do objeto das licitações previstas para este ano no âmbito do programa Água para Todos, os processos licitatórios exigiram mais tempo para a sua conclusão”, informou a pasta, em nota.

“Além disso, a logística de transporte dos reservatórios de polietileno, também complexa, e o difícil acesso às comunidades mais isoladas foram outros fatores de relevância para identificar a necessidade de adaptação dos cronogramas de entrega”, afirma ainda o Ministério da Integração Nacional.

O ministério diz que, desde o início do programa Água para Todos, em 2011, até agosto de 2013, foram instaladas 401 mil cisternas de armazenamento de água para consumo humano. Segundo a pasta, até 2014 devem ser construídas 750 mil cisternas para o programa. O governo também prevê 20 mil pequenos sistemas de irrigação e 3 mil barragens de água pluvial.

A empresa cearense Edmil Construções, que cuida das cisternas em Acopiara, afirma que até agora foram instaladas 2.300 de um total de 3.400 cisternas, e que pretende terminar todo o processo até o fim de novembro.

“A gente já superou as expectativas. Começamos no início de maio e, em cinco meses, já tem 2.300 montadas”, disse o coordenador da Edmil, Jucilane Braga.

Em Canindé, o coordenador da implantação das cisternas pela empresa potiguar A&C Construções, Francisco Mourão, o atraso ocorreu porque o trabalho ficou paralisado de março a junho para a “readequação do projeto”.

Segundo ele, na próxima semana haverá aumento no número de funcionários e o trabalho deverá ser concluído até o final de dezembro.

Mourão diz que há entre 700 a 800 cisternas instaladas, de um total de 2.000.

Em relação ao repasse do trabalho de escavação dos terrenos às famílias que vão receber as cisternas, Mourão disse que isso foi feito com a finalidade de “gerar renda” para os moradores e que os pagamentos já estão sendo regularizados.

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Aécio: “A má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasi”, comentou.

Governo Dilma: Gestão Pública Deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo 

Consenso

Coluna de Aécio Neves 

Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros –e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

Trata-se da contumaz terceirização de responsabilidade pelos problemas, que parecem nunca estar na órbita de quem tem o dever de decidir e governar. A verdade é que o discurso otimista das autoridades econômicas não corresponde aos fatos descritos com riqueza de detalhes nos relatórios e muito menos nos indicadores daeconomia brasileira.

A principal e mais grave conclusão é a crescente deterioração das contas públicas e a utilização de recursos que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa“, cuja face mais visível é a promiscuidade das relações entre Tesouro Nacional, bancos públicos e empresas estatais, no processo de fechamento de resultados fiscais sem transparência e descolados da realidade.

Em vez de imaginar conspirações fantasiosas e inimigos invisíveis, melhor seria que se reconhecesse a existência dos problemas. Afinal, não haverá solução para distorções e falhas graves como as atuais se, na órbita do governo, elas simplesmente não existem.

A responsabilidade pela crônica falta de planejamento governamental ou disfarçada leniência com a farra dos gastos públicos e os desperdícios em série são intransferíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira –há um indiscutível consenso formado entre especialistas brasileiros e estrangeiros em relação às fragilidades do cenário econômico e as desconfianças geradas pela ação do governo em áreas diversas.

má gestão dos recursos públicos tem impacto importante nos males que afligem a economia do Brasil, como inflação elevada, a escalada das taxas de juros, o baixo nível de investimentos, o fracasso do programa de concessões de obras de infraestrutura e, como consequência desta sinergia, o baixo crescimento.

É fundamental que tenhamos a compreensão do momento delicado porque passa o país e das decisões que estão sendo tomadas, tanto quanto daquelas que estão sendo adiadas. Ambas terão papel decisivo na vida dos brasileiros, nos próximos anos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

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Aécio: documento faz duras críticas à maquiagem feita nas contas públicas. Medidas do governo enfraquecem credibilidade do Brasil.

Economia e gestão deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: relatório do FMI mostra erros da política econômica do governo

“É preciso encerrarmos este ciclo e iniciarmos um outro, onde haja transparência, eficiência e seriedade”, diz Aécio

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que o relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra a fragilidade e os erros da política econômica adotada pelo governo federal e comprova as dificuldades de crescimento enfrentadas pelo país.
O documento faz duras críticas à maquiagem feita nas contas públicas e afirma que medidas do governo têm sido responsáveis por enfraquecer a credibilidade do Brasil frente ao mundo. O FMI alertou também para a inflação alta, a falta de competitividade da indústria brasileira e a ausência das reformas que o país precisa.

“O relatório do FMI mostra de forma clara as fragilidades da economia brasileira. Ao apostarmos no crescimento apenas via consumo, abandonamos aquilo que era fundamental, criar condições para que a oferta aumentasse. A maquiagem fiscal grave, que gera insegurança àqueles que buscam investir no Brasil, foi apontada também como um dos quesitos mais graves. A inflação alta para padrão de países como o Brasil é outro alerta importante que nos trás o FMI”, disse o senador Aécio.

Elaborado a partir de entrevistas feitas com representantes do governo e do setor privado, o relatório comprova ainda que as incertezas geradas pela interferência do governo federal na área econômica vêm afetando os investimentos no Brasil.

Tripé econômico

Aécio Neves voltou a defender que o Brasil inicie um novo ciclo com a retomada do tripé econômico adotado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que permitiu a estabilidade da moeda, controle da inflação e o crescimento da economia no passado.

“O FMI confirma tudo aquilo que dizíamos já há alguns anos. A flexibilização do tripé que nos trouxe até aqui, de metas de inflação, de câmbio flutuante, de superávit primário, tem feito com que o Brasil perca oportunidades históricas de investimentos que gerem renda e gerem emprego no Brasil. É preciso encerrarmos, rapidamente, este ciclo e iniciarmos um outro onde haja transparência, eficiência e seriedade na condução da política econômica brasileira”, afirmou Aécio Neves.

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