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Senador defendeu brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a LDO e livra Dilma de cumprir meta fiscal.

Contra a manobra fiscal

Fonte: PSDB

PT precisa reaprender a conviver com o povo nas galerias, diz Aécio Neves

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nessa terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan CalheirosAécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem

Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo ‘vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse o senador.

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Aécio: “Voto pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações”.

Aécio: voto aberto

Fonte: PSDB-MG

Aécio Neves vota pelo fim do voto secreto no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

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Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

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Aécio Neves afirma que PSDB está mais unido e pronto para enfrentar novos desafios

Fonte: PSDB-MG

“Os brasileiros vão acordar amanhã sabendo que, mais do que nunca, o PSDB está unido e pronto para enfrentar os desafios que temos pela frente”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) foi recebido com aplausos, no início da tarde deste sábado, na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, que elegeu a nova Executiva do partido. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-governador José Serra, e do deputado federal Sérgio Guerra, reeleito presidente do partido, o senador comemorou a demonstração de unidade do partido e disse que os tucanos caminharão juntos na discussão de projetos para o país e na oposição ao governo do PT.

“Apostaram na nossa divisão, instigaram rupturas, disseram que o PSDB colocaria projetos pessoais individuais à frente da nossa responsabilidade para com o Brasil. Os brasileiros dos quatro quadrantes dessa nação vão acordar amanhã sabendo que mais do que nunca o PSDB está unido e pronto para enfrentar os desafios que temos pela frente, para reintroduzirmos também no governo federal a ousadia de Fernando Henrique, a seriedade do PSDB e os resultados que apresentamos”, afirmou o senador.

Aécio Neves discursou para um auditório lotado de lideranças entre elas os governadores eleitos do PSDB, deputados federais e estaduais e senadores tucanos e de partidos aliados, além de delegados e militantes de todo o país. Aécio Neves destacou a capacidade política do presidente Sérgio Guerra na condução e na defesa do partido e cumprimentou o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, pelo retorno aos quadros do partido à frente do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Jereissati foi presidente do PSDB por duas vezes e encerrou, em 2010, seu mandato como senador pelo partido.

O senador ainda cumprimentou cada um dos integrantes do PSDB que participaram do processo de decisão para eleição da nova executiva e do novo diretório nacional e da presidência dos organismos partidários.Aécio convocou os tucanos a percorrer o Brasil levando o sentimento de união e seriedade bandeiras do partido.

“Cumprimento cada um daqueles que construíram a nossa unidade, dizendo que hoje é apenas um início de uma nova caminhada, com os olhos postos no futuro, com a certeza e o orgulho de que temos os melhores quadros e as melhores propostas. Vamos cada um de nós, governadores, deputados, senadores, vereadores, prefeitos do PSDB nos encontrar pelas ruas desse país afora pregando a seriedade e pregando o trabalho. Vamos juntos, rumo ao futuro e o futuro do Brasil é a vitória do PSDB”, disse.

Modernidade
Em seu pronunciamento Aécio Neves também destacou a importância do PSDB para o desenvolvimento e a modernização da economia do país e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

“Ninguém inovou tanto nesse país como inovou o PSDB. Ninguém fez mudanças mais profundas nesse país como fez o PSDB. E se somos hoje um país melhor, e realmente somos, se somos um país moderno, se novamente voltamos a ser respeitados internacionalmente, se estamos diminuindo nossas diferenças regionais, tudo isso é consequência do que foi plantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com a estabilidade econômica, com a modernização da nossa economia e com a ousadia para fazer aquilo que os que estão hoje no poder não têm coragem de fazer”, disse.

Aécio Neves disse estar confiante na capacidade do partido em mostrar à população brasileira que o PSDB é a única alternativa política no país.

“O PSDB é uma obra coletiva. Que bom podemos dizer aqui hoje para o Brasil inteiro. Esse é um partido sem dono. O dono do PSDB é o povo brasileiro que acredita nas nossas propostas e que vai caminhar ao nosso lado nos desafios que estão por vir. Os quadros estão ai, mas mais do que os quadros talentosos e respeitados do PSDB, temos ideias, temos projetos”, disse.

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