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Archive for the ‘Sem categoria’ Category

Abreu e Lima: documentos revelam que Dilma foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas obras da refinaria.

PT desmontou a CGU que não tem servidores para apurar denuncias

Fonte: O Globo

Dilma soube em 2009 de problemas em refinaria, mas caso foi arquivado

Denúncia foi repassada à CGU, que alegou falta de pessoal para investigar

Documentos obtidos pelo GLOBO revelam que a presidente Dilma Rousseff foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas obras da refinaria Abreu e Lima, quando era ministra da Casa Civil. Na época, ela pediu para a Controladoria Geral da União (CGU) apurar o caso, mas o processo acabou arquivado sem punir ninguém.

CGU apenas requereu informações da Petrobras sobre os indícios de superfaturamento apontados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e mandou o processo ao arquivo em janeiro de 2014, sem qualquer avanço. Outro processo havia sido arquivado pela CGU em 2012. Ontem, o Palácio do Planalto afirmou ao GLOBO que a CGU“acompanha” as deliberações do TCU e as providências adotadas pela Petrobras.

CGU deu duas justificativas para arquivar o processo que tem como origem informações levadas a Dilma. A primeira foi o “avanço físico” das obras em Pernambuco, com 80% da refinaria construída até o dia do arquivamento. A outra foi uma nota informativa elaborada pela área técnica da CGU responsável por acompanhar os processos da Petrobras.

Na nota, consta a informação de que a CGU tem apenas três servidores — “incluindo o chefe de divisão” — para planejar e executar ações de controle da Petrobras, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Secretaria de Petróleo do Ministério de Minas e Energia. Por isso, auditorias em obras como Abreu e Lima não recebem prioridade, diz a área técnica. O documento foi elaborado em 7 de janeiro de 2014. O arquivamento do processo ocorreu dois dias depois.

Em campanha pela reeleição, Dilma adotou o discurso de que precisa ter acesso às denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, para adotar medidas administrativas. Também costuma exaltar o trabalho da CGU, que passa por uma crise de desinvestimento e falta de pessoal, exposta pelo próprio ministro, Jorge Hage. O esquema de Costa passava por contratos de Abreu e Lima. Quando teve a oportunidade de investigar, o governo de Dilma em nada avançou.

SUSPEITA JÁ NA TERRAPLANAGEM

A suspeita de irregularidades graves informada à então ministra se referiam a um dos primeiros apontamentos feitos pelo TCU, ainda na fase de terraplanagem. O consórcio de empreiteiras responsável teria se beneficiado de um superfaturamento de R$ 59 milhões, segundo auditoria.

O TCU enviou ofícios tanto para o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), quanto para a ministra Dilma, em julho de 2009. Em agosto do mesmo ano, Collor enviou ofício a Dilma sobre o tema. No mês seguinte, a Casa Civil repassou o caso à CGU para a abertura de processo. O arquivamento ocorreu em janeiro de 2014. Com a polêmica sobre o voto favorável de Dilma à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e novas denúncias contra a estatal, a CGU desarquivou o caso em 15 de maio. Não se sabe qual encaminhamento foi dado desde então.

Outro processo sobre a refinaria teve tramitação semelhante na CGU. Em 2010, o então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), repassou ao governo informações sobre irregularidades apontadas pelo TCU. Dois anos depois, foi tudo ao arquivo. Assim como no outro caso, em maio último o processo foi desarquivado.

O órgão de controle da Presidência tem demorado a levar adiante investigações. No caso de Pasadena, a CGU abriu investigação em dezembro de 2012. Trocou correspondências com a Petrobras por seis meses, e o processo ficou parado até abril de 2014, quando foi apensado a um novo.

O Palácio do Planalto afirmou que a CGU tem investigações em andamento sobre a Petrobras. Em relação à refinaria de Pasadena, diz que o relatório está “em conclusão” e poderá resultar “na apuração de responsabilidades de agentes públicos e empresas”. Sobre Abreu e Lima, afirmou apenas que a CGU “acompanha as deliberações do TCU em relação às obras e as providências adotadas pela Petrobras”. O Planalto destacou que há investigações em andamento sobre a atuação da Petrobras em “diversas frentes”.

Em nota, a CGU informou que os processos que instaurou em 2009, 2012 e 2013 não eram auditorias. Os processos, segundo a CGU, foram abertos apenas para monitorar o atendimento pela Petrobras do que fora determinado pelo TCU.

“Em razão da elaboração de novos acórdãos do tribunal em 2013, a CGU arquivou os processos de monitoramento anteriores (por estarem desatualizados) e autuou novos processos, incorporando o diagnóstico atualizado do TCU. Assim, não houve prejuízo para o trabalho de monitoramento feito pela CGU ou perda de continuidade no objeto pretendido”, diz a nota.

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Conheça a história de vida de Aécio Neves de um jeito diferente! Foram várias fases que o prepararam para ser a força que o Brasil precisa.

Biografia Aécio Neves

Fonte: Aécio 45

Da caminhada ao lado do avô Tancredo Neves à aprovação recorde de 92% em seu governo à frente de Minas Gerais, a marca de Aécio Neves é a excelência em gestão pública.

Em sua primeira eleição, em 1986, elegeu-se deputado federal com 236 mil votos, a maior votação registrada em Minas Gerais até então.

Na Câmara dos Deputados, implementou o Pacote Ético, programa que acabou com a imunidade parlamentar.

Sua gestão marcou um dos períodos de maior produção legislativa da história da Câmara dos Deputados e de profundas mudanças no Congresso brasileiro. Como presidente da Câmara, Aécio economizou cerca de R$ 100 milhões e, pela primeira vez na história, a Câmara devolveu dinheiro ao Tesouro Nacional para que pudesse ser investido em favor da população.

Em 2002, Aécio se candidatou ao governo de Minas Gerais e foi o primeiro governador em Minas eleito em primeiro turno, recebendo a maior votação da história do Estado até então.

Como governador, cortou o próprio salário em 45%  e implantou Choque de Gestão, programa que se tornou referência em administração pública no país.

Durante a sua gestão, Minas produziu grandes avanços na área social. Apesar de ser o Estado brasileiro com o maior número de municípios, foi o primeiro do Brasil a trazer as crianças mais cedo para a escola. Hoje, 93% das crianças leem e escrevem aos 8 anos (eram 48,7% em 2006).

Segundo dados do Ministério da Saúde, Minas possui o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste.

Eleito senador de Minas Gerais com a maior votação da história do estado, apresentou  uma série de projetos de interesse da sociedade. Entre eles, os que tornam o Bolsa Família um programa de Estado e que ampliam as garantias dos beneficiários do programa.

Em 14 de junho de 2014, em convenção nacionalAécio foi escolhido o candidato do PSDB para a Presidência da República, dando início a mais uma etapa da sua vida: a de renovar a sua luta e o seu compromisso de trabalhar por um país justo, democrático e generoso com todos os brasileiros.

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Para mudar o Brasil:  Amigos do Aécio realizaram um vídeo para homenagear senador Aécio Neves.

Fonte: Amigos de Aécio Neves

Para desejar boas vindas ao ano de mudanças que está chegando, os amigos do Aécio prepararam um vídeo homenagem para o senador. Nele, convidaram as pessoas que gostam do trabalho de Aécio para se juntar em 2014 e mudar o Brasil. Além disso, aproveitaram o ensejo para desejar feliz ano novo ao líder tucano e a todos os seus amigos.

Veja que bela homenagem:

#ParaMudarOBrasil #Feliz2014

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“Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania”, livro conta trajetória de Aécio e Anastasia na gestão eficiente de Minas.

Choque de Gestão: gestão eficiente em Minas

Fonte: Agência Minas 

Livro detalha processos e registra avanços alcançados por Minas nos dez anos do Choque de Gestão

O crescimento do Produto Interno Bruto de Minas Gerais acima da média nacional, na última década, o salto dos indicadores educacionais do Estado e a queda da taxa de mortalidade infantil no Estado são alguns dos resultados apresentados no livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais”, publicação lançada pelo governador Antonio Anastasia, nesta quinta-feira (19), no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Em pronunciamento, Anastasia relembrou a implantação do Choque de Gestão e ressaltou a importância de que as administrações públicas tenham gestões eficientes e racionais. “Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciava um procedimento de mudança e modernização do Estado, o modelo teve um fundamento de demonstrar que a gestão é um tema central no dia a dia dos governos. No Brasil, acostumamos, durante muito tempo, a ter muito governo e pouca administração. Mas devemos ter mais administração, mais racionalidade, mais conhecimento técnico, mais carreiras, mais meritocracia para que o governo consiga alcançar os seus resultados de diretrizes governamentais e políticas legítimas, referendadas pelas urnas, mas que precisam de um arcabouço, de uma estrutura administrativa, que é exatamente a gestão”, afirmou Anastasia.

Ao documentar o percurso cumprido pelo Governo do Estado desde 2003, a obra mostra as três fases do modelo: Choque de Gestão (2003 a 2006), Estado para Resultados (2007 a 2010), e Gestão para Cidadania/Estado em Rede (a partir de 2011). Além da consolidação da cultura do planejamento, a publicação destaca as mudanças feitas peloGoverno de Minas na gestão do capital humano, essencial para a modernização gerencial. Isso ocorreu com a valorização de gestores e com a formação de lideranças. De forma inédita no país, a meritocracia ganhou espaço no serviço público estadual.

O livro

A publicação, com 15 capítulos, tem prefácio do governador Anastasia e apresentação do senador Aécio Neves, governador de Minas Gerais quando o Choque de Gestão foi implementado.

A secretária de Estado de Planejamento e GestãoRenata Vilhena, destacou o fato de a publicação servir como um registro da experiência. “É uma trajetória bem sucedida de gestão que teve início em 2003, onde, através de uma série de tecnologias inovadoras de gestão, nós pudemos alcançar indicadores muito importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais. Diante disso, nos sentimos na obrigação de compartilhar todo esse conhecimento adquirido”, disse.

O livro também mostra os avanços do Estado de Minas Gerais em diversas áreas, dentre elas, a ampliação dos investimentos públicos do Estado especialmente em áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde, defesa social e infraestrutura.

A taxa de mortalidade infantil teve uma queda de 27%, entre 2002 e 2011, passando de 18 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas para 13 óbitos. O índice de crimes violentos teve uma redução de aproximadamente 37%, entre 2003 e 2012, passando de 550 por grupo de cem mil pessoas para 347,7. Além disso, quase todas as cidades mineiras passaram a receber sinal de telefonia celular e acesso por meio de estradas asfaltadas.

A publicação também destaca a implementação de iniciativas complementares ao Choque de Gestão, como o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada (as chamadas PPPs), a integração entre os serviços administrativos do Estado, a implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e, ainda, o controle informatizado das compras governamentais, o amplo programa de desburocratização e a simplificação de processos administrativos.

Foco nos resultados

O livro aponta que Minas foi o primeiro Estado a tornar obrigatória a frequência de crianças com seis anos na escola. Em função desta e de outras iniciativas, a educação pública do Estado é considerada atualmente uma das melhores do país. Em 2013, alunos da rede mineira sagraram-se, pela sétima vez consecutiva, campeões da Olimpíada Brasileira de Matemática. Além disso, escolas estaduais mineiras estão no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Na área da saúde, o Governo de Minas investiu na melhoria da rede hospitalar e na descentralização dos serviços de saúde. De acordo com o governo federalMinas possui o melhor sistema de saúde pública do país. Programas como o Mães de Minas, que faz o acompanhamento intensivo de gestantes e recém-nascidos, proporcionaram uma drástica redução no índice de mortalidade de infantil do Estado.

Na área de Defesa Social, o governo também tem avançado no combate à criminalidade. Pelo terceiro ano consecutivo, Minas é o Estado que mais investe em segurança pública no país, proporcionalmente ao orçamento.

Outro ponto abordado são os avanços obtidos na área social por meio de programas como o Travessia, que se diferencia por levar em conta, além da renda, outras variáveis como privações relacionadas à saúde, à educação e ao saneamento básico.

Um mapa de privações feito em cada domicílio – chamado Porta a Porta – permite que as políticas públicas do Governo de Minas sejam desenvolvidas de forma mais eficiente, com busca de soluções estruturais e não assistencialistas, para além de um simples programa de transferência de renda. Em função dessa política social, Minas cumpriu antecipadamente sete dos oito objetivos do Milênio definidos pelas Nações Unidas e propôs novas metas, ainda mais ousadas.

Infraestrutura e atração de investimentos

Entre 2003 e 2012, foram efetivados R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. Nos últimos anos, o Governo do Estado tem concentrado seus esforços para atrair empreendimentos da chamada “Nova Economia”, cujos principais insumos são o conhecimento e alta tecnologia. Entre os exemplos de empresas dessa área estão fábricas de helicópteros, locomotivas, insulina e semicondutores (chips eletrônicos), que já se instalaram ou estão em processo de instalação no Estado.

Devido às inovações gerenciais implantadas, Minas saiu da situação de desequilíbrio fiscal registrado em 2003 para uma sólida condição financeira. Na última década, foi o Estado que mais ganhou participação no PIB nacional. Minas é também o segundo estado em geração de empregos e a Região Metropolitana de Belo Horizonte exibe a menor taxa de desemprego. Além disso, há vários anos, a balança comercial brasileira só alcança superávit graças ao bom desempenho das exportações mineiras.

A solidez financeira é atestada também pela boa avaliação recebida pelo Estado por parte das agências internacionais de risco. Em agosto deste ano, a Standard & Poor’s reafirmou os ratings de crédito em grau de investimento concedidos a Minas inicialmente em 2012.

Em outubro foi a vez Moody’s confirmar o rating do Estado. De acordo com a agência, essa classificação reflete o bom desempenho estadual, além do ambiente operacional estável. Entre os pontos positivos considerados no relatório da Moody’s, destacam-se a crescente e sólida fonte de arrecadação própria e uma base econômica diversificada, a manutenção da tendência dos saldos operacionais brutos e superávit financeiro, além de políticas e práticas de gestão claras.

Terceira fase e reconhecimento internacional

O modelo de gestão está em sua terceira geração, denominada Gestão para a Cidadania. Nesta etapa, iniciada em 2011, o Estado busca a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Por meio do “Estado em Rede”, secretarias estaduais trabalham para acompanhar e efetivar as prioridades definidas em encontros regionais, em parceria com agentes locais.

Uma década depois que começou a ser implantado, o Choque de Gestão é uma referência nacional e até internacional em administração pública. Delegações de diversos municípios, estados, países e organismos internacionais têm visitado o Estado para conhecer de perto as boas práticas que o Governo de Minas tem desenvolvido em várias áreas. Apenas no último ano, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e outras instituições estaduais receberam cerca de 50 missões, alguns delas por indicação do Banco Mundial.

Durante a solenidade, Anastasia agradeceu o empenho dos servidores públicos do Estado para que os resultados demonstrados no livro fossem alcançados. “A publicação é uma iniciativa de todo o corpo funcional do Estado. Todos estão ali retratados. Todos tiveram o seu trabalho e o seu esforço reconhecidos. Os resultados que alcançamos são fruto do trabalho de uma imensa equipe, de alguma centena de milhares de servidores que, em conjunto, nos ajudaram a chegar a esse ponto. Tenho certeza que, daqui a algumas dezenas de anos, quando as pessoas forem estudar o que aconteceu em Minas Gerais nesta época, vão ter esse documento e vão perceber quantos avanços ocorreram de modo extremante inovador, ousado e até mesmo corajoso”, finalizou o governador, lembrando que livro possui as digitais de todos os mineiros.

Também participaram do evento, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente do BDMG, Matheus Cotta, secretários de Estado, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, servidores públicos estaduais, além de lideranças empresarias e políticas.

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Aécio: para o senador Parlamento se divorciou da sociedade. Pré-candidato à Presidência foi homenageado pelos 25 anos da Constituição.

25 anos da Constituição

Fonte: Estado de Minas

Para Aécio, Parlamento perdeu poder

Em solenidade no Senado para marcar os 25 anos da Constituição, o presidenciável tucano, um dos homenageados, afirma que a função do Legislativo foi usurpada pelo governo federal

O pré-candidato do PSDB à Presidência da Repúblicasenador Aécio Neves (MG), afirmou nessa terça-feira que o Congresso Nacional não tem autonomia para apresentar uma agenda de projetos e que a função foi “usurpada pelo Poder Executivo”. O tucano participou ontem em Brasília de sessão especial no Senado em homenagem aos 25 anos da Constituição brasileira.

Na avaliação de Aécio, o Parlamento está se divorciando da sociedade. “Hoje, somos um apêndice do Poder Executivo. O Congresso Nacional, a partir da maioria governista, hoje nada faz mais que homologar as decisões do governo. Nada mais faz que votar a agenda do governo, grande parte dela por meio de medidas provisórias. Quando presidi a Câmara dos Deputados, consegui aprovar proposta que impedia as reedições indefinidas ou ilimitadas das medidas provisórias”, disse.

Para o senador, a decisão foi importante. “Um avanço importante naquele tempo, elas (as medidas provisórias) passaram a trancar a pauta. Mas tivemos um efeito colateral, que foi o trancamento excessivo da pauta. Apresentamos nova proposta no Senado. Na verdade, relatei uma proposta do presidente José Sarney, que foi aprovada por unanimidade, mas, infelizmente, não teve até hoje deliberação da Câmara dos Deputados. Já faz quase dois anos. Era preciso que essa proposta fosse aprovada para que o Congresso pudesse, interpretando o sentimento das ruas, ele próprio apresentar sua agenda”, avaliou.

Aécio, que com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor, foi homenageado na cerimônia ontem, disse que a Carta de 1988 garantiu direitos individuais e permitiu a consolidação da democracia no Brasil. “Vínhamos de 21 anos de regime autoritário. Ela teve essa grande virtude. Talvez tenha pecado pelo excesso de detalhamento em várias das suas propostas. Ela desce a temas que poderiam ter sido discutidos em projetos de lei ou de lei ordinária. Mas tem a virtude de ter interpretado o sentimento da sociedade brasileira”, afirmou o senador, que foi deputado constituinte.

Máquina

Aécio Neves voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff (PT), sua rival na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem, caso o tucano consiga se firmar como o concorrente do PSDB para o pleito. “Não temos hoje mais uma presidente full time, temos uma candidata full time. E as ações do governo, todas elas, são da direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas ao que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, reclamou.

Sobre pesquisas eleitorais, o senador diz que os levantamentos mostram que “60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento, uma presença na mídia diária e avassaladora. Acho que quem for para o segundo turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições”.

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