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Archive for the ‘Economia’ Category

Aécio 2014: artigo de Marcus Pestana comenta a disposição do senador para travar um “bom combate” em favor das grandes causas nacionais.

Aécio 2014: oposição

Fonte: O Tempo – Artigo

Aquecimento do debate e antecipação da sucessão

O sentido do discurso firme, equilibrado e corajoso de Aécio Neves

MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

 Aécio 2014: o discurso firme do senador

Aécio 2014: artigo de Marcus Pestana comenta a disposição do senador para travar um “bom combate” em favor das grandes causas nacionais.

Certa vez, na Câmara dos Comuns, Churchill ironizou: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Não há outro caminho. A construção do futuro transita pela consolidação da liberdade como um valor universal, permanente, inegociável e sem adjetivos. O debate franco e aberto permite o clareamento das posições, a explicitação das divergências, a construção de consensos e o posicionamento da sociedade.

Nas últimas semanas, a temperatura política subiu. Mesmo com líderes experientes, como Aécio Neves, alertando que cada coisa tem o seu tempo, que antes de 2014 temos que vencer 2013 e que, na política, a ansiedade e a precipitação são más conselheiras, o fato é que as coisas esquentaram. A sucessão presidencial foi precocemente para as ruas.

Por incrível que pareça, quem jogou lenha na fogueira foram Dilma e o PT. Acossada pelo mal-estar crescente em suas bases e pelo crescimento do “volta Lula“, Dilma e o PT subiram no palanque a dois anos do fim de seu mandato. Ao partidarizar a discussão do novo marco para o setor elétrico, aparelhar a cadeia nacional de rádio e TV com um discurso que desrespeitou a liturgia do cargo e radicalizar a polarização nas comemorações dos dez anos do PT, Dilma e o PT tiraram as oposições para dançar num outro ritmo.

A toda ação corresponde uma reação. O contraponto era necessário. Não há uma única forma de se ver o Brasil. Foi esse o sentido do discurso firme, equilibrado e corajoso do senador Aécio Neves, como porta-voz das oposições. A voz de Aécio obteve grande repercussão nacional.

O senador apontou que as conquistas de uma economia sólida e estabilizada, herdada do governo FHC, estão se exaurindo. Denunciou que não é mais a presidente que governa e, sim, a lógica da reeleição.
Criticou o crescimento econômico raquítico e o desempenho pífio do PAC. Jogou luzes sobre o grave processo de desindustrialização e o perigo concreto de descontrole inflacionário. Cobrou transparência nas contas públicas e o fim da “contabilidade criativa“, que mina a credibilidade do país. Realçou a destruição da Petrobras, das estatais e das agências reguladoras pelo aparelhamento e pela desqualificação da gestão pública. Demonstrou as ameaças no setor energético e as agressões permanentes à Federação. Fez um raio X do fraco desempenho nas áreas prioritárias de educação, saúde e segurança.

Por fim, denunciou firmemente o estímulo à intolerância e ao autoritarismo, nos confrontos com o STF e MPF, nos ataques à imprensa livre e, até mesmo, a uma simples blogueira cubana dissidente. Desmascarou a farsa da suposta faxina e chamou a atenção para a complacência com os desvios éticos. Em resumo, um discurso de estadista.

Quem tinha dúvidas sobre a disposição de luta, atitude, coragem, ousadia e visão de futuro de Aécio e do PSDB, sabe, hoje, que travaremos o bom combate em favor das boas causas.

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Aécio: Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB.

Aécio critica pibinho do Governo Dilma

Fonte: UOL Notícias

Aécio diz que estamos no “rumo errado” quanto ao PIB; Temer diz que número pequeno não deve impressionar

 Pibinho: “estamos no rumo errado”, disse Aécio

A divulgação, sexta-feira (1º), do crescimento de 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de 2012 gerou repercussão entre políticos da base governista e da oposição. A alta foi a pior registrada no país desde 2009.

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje que “não devemos nos impressionar com um PIB pequeno“. Segundo Temer, apesar de o PIB ter ficado abaixo das expectativas em 2012, a perspectiva de crescimento para 2013 está mantida, com ações governamentais neste sentido.

O senador Renan Calheiros também comentou o crescimento econômico de apenas 0,9% em 2012, inferior ao resultado registrado em 2011. “A expectativa não era essa; funciona como um alerta”, afirmou Calheiros. Ele atribuiu o resultado ao “mundo em crise” e disse que o Congresso Nacional vai “colaborar” para o crescimento do PIB em 2013, votando projetos para novos investimentos públicos e privados.

“Pibinho”

senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato a presidente em 2014, criticou o resultado econômico. “Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela autoenganação, o país talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB anunciado há pouco pelo IBGE. Tivesse o governo do PT tomado melhor pé da situação já no decorrer de 2012, é possível que nossa economia não tivesse tido desempenho tão negativo quanto o crescimento de 0,9% conhecido nesta manhã. Tempo perdido não se recupera”, afirmou. “Estamos no rumo errado”, concluiu.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o chamado “pibinho“. “‘Pibinho‘ é muito grave porque é o índice de desenvolvimento que mostra que não há desenvolvimento no Brasil, que as políticas econômicas do governo fracassaram, abaixo das previsões do próprio governo e abaixo da previsão do crescimento de todos os países da América Latina, com exceção do Paraguai, afirmou.

Aloysio Nunes disse ainda que a soma do baixo PIB com o aumento da inflação torna-se mais preocupante. Para o senador, o motivo principal não é a crise internacional, mas a falta de políticas internas eficazes para fazer o país crescer e controlar a inflação. ”Os Estados Unidos cresceram mais que o Brasil; o Japão, que há muito tempo se arrastava com índices baixíssimos, cresceu mais que o Brasil. A crise internacional afeta também o Chile, que cresceu mais que o Brasil. A Venezuela, que está sem governo, cresceu mais que o Brasil. De modo que não é a crise internacional. Evidentemente [que a crise] tem o seu efeito, mas é preciso cuidarmos da crise brasileira.”

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que “o pífio resultado do PIB reforça a tese de que o caminho perseguido pelo governo está equivocado e precisa ser mudado. O governo continua longe de formular políticas de longo alcance para elevar a competitividade nacional e permitir um crescimento mais vigoroso por vários anos”.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o crescimento do PIB em 2012 mostra que o governo está “desnorteado na condução da política econômica”. “De nada adiantou o governo estimar um crescimento de 4,5% para 2012, se o que se confirmou foi um desempenho sofrível. Isso só demonstra que os responsáveis pela política econômica do governo não têm certeza do que está acontecendo de fato na economia. O país precisa de menos discurso e mais ações efetivas”, disse.

*Com informações da Agência Senado

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AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais

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