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Archive for the ‘Coluna Aécio Neves Folha’ Category

Quem te viu, quem te vê

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 29 de abril de 2013
Por Aécio Neves

Enquanto oposição, o PT se especializou na tática do “quanto pior melhor”, exercitada à exaustão contra os governos que o antecederam.

É notável a contradição entre aquela postura intransigente –e tantas vezes injusta– e o desapreço ao debate, com resistência à crítica e ao contraditório, depois que assumiu o poder. A esse traço somou-se um viés autoritário latente.

Quem, afinal, imaginaria o PT defendendo o controle da imprensa ou o casuísmo de uma revisão legislativa para impedir a formação de novos partidos e, assim, cassar adversários diretos da futura disputa presidencial?

Quem acreditaria no patrocínio da esdrúxula tentativa de subordinação do STF aos interesses da maioria governista no Congresso? Ou que veria nomes do partido apoiando a tese de limitação do poder investigativo do Ministério Público?

Faço essa reflexão motivado pelo significado dos 30 anos da emenda Dante de Oliveira, que buscava restabelecer as eleições diretas e a democracia no país. Resgatando na memória os momentos que se seguiram à enorme frustração da derrota, constata-se que, para o PT, os interesses do partido estiveram sempre à frente do Brasil e das causas dos brasileiros.

Para quem não se lembra, recusaram-se a apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e expulsaram do partido os parlamentares que, tocados pelo sentimento nacional, votaram com suas consciências no único caminho imediato possível para derrotar o regime de exceção.

Depois, se colocaram contra a nova Constituição e levaram ao limite da deslealdade uma oposição ofensiva contra aquele que é hoje um dos mais prestigiados aliados do governo, o ex-presidente José Sarney.

Faltaram à convocação de Itamar Franco em um momento delicado da vida nacional, após o impeachment de Collor.

No período FHC, opuseram-se a tudo o que era importante ao país –o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tripé da política macroeconômica. Até os primeiros programas de transferência de renda foram criticados como esmolas para aliciar os mais pobres.

Vê-se hoje que o discurso do partido durante anos não refletia suas convicções. Afinal, ao terem a oportunidade de mudar o que combatiam, aliaram-se aos adversários de antes, mantiveram intacta a política econômica herdada, adensaram os programas sociais que criticavam e agora realizam as privatizações que antes denunciavam.

Quem não entende as contradições entre o PT de ontem e o de hoje busca a coerência do partido no lugar errado.

O PT faltou ao Brasil em vários momentos da nossa história. Tem defendido causas que não atendem aos interesses do país. Mas uma coisa é preciso reconhecer: o PT nunca faltou ao PT.

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A “Lei Falcão” do PT

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 22 de abril de 2013
Por Aécio Neves

O Senado fez valer a máxima de Bertolt Brecht, segundo a qual a verdade é filha do tempo, e não da autoridade.

A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.

Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.

A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.

Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão –um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra roupagem.

A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.

É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.

Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.

Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus anseios?

Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.

Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.

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Causa Federativa

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 08 de abril de 2013
Por Aécio Neves

Federação é um conceito nem sempre bem compreendido. Temas aparentemente tão distantes como a mudança da legislação do ICMS, a revisão do Fundo de Participação dos Estados, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, a partilha dos royalties ou o novo marco sobre a exploração mineral podem impactar profundamente a vida dos brasileiros, embora nem todo mundo se dê conta.

Por trás de títulos complexos, siglas estranhas e leis quase ininteligíveis, há uma encruzilhada entre um país centralista, concentrador e vertical e um modelo mais solidário, participativo, movido à responsabilidade compartilhada entre as esferas de governança. Por isso seria tão importante, no momento em que o Congresso discute temas tão centrais, que o debate ultrapassasse o limite dos espaços oficiais e alcançasse os cidadãos, para que cada brasileiro pudesse ter uma melhor compreensão sobre como funciona o país e a origem dos problemas do dia a dia.

A concentração de poderes, recursos e de mando na esfera federal tem imposto a Estados e municípios graves dificuldades para executar políticas públicas nas áreas essenciais e prejuízos enormes à população. Para que se tenha uma dimensão da distorção, apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, os recursos federais representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios.

Na saúde, a participação federal nos gastos públicos totais está em queda livre –Estados e municípios se responsabilizam por 64%, enquanto a União aloca 36%. Em 2000, respondia por 48%. O retrato dessa área talvez seja o que mais evidencia o modelo que vivemos hoje no país: aumenta o desafio, diminui o compromisso do governo federal. Ou será que a diminuição do compromisso federal é que faz aumentar o desafio?

Como explicar a derrubada, por parte da bancada governista no Congresso, do patamar mínimo de 10% de investimentos do governo federal na saúde, enquanto Estados e municípios, já tão sobrecarregados, assumem, respectivamente, o compromisso de investimento de 12% e 15%?

A esse cenário somam-se o crescimento das obrigações transferidas e as benemerências com o chapéu alheio –a redução, pela União, de impostos compartilhados, sem que haja correta compensação aos entes federados.

Federação não é mais um conceito abstrato. É um alicerce para a construção de um país menos desigual. Recuperar os valores que a sustentam e equalizar direitos e deveres entre as esferas de governo é mais que uma tarefa política. É uma inadiável causa nacional.

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Realidade

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 01 de abril de 2013
Por Aécio Neves

O PT anunciou a realização de seminários para “construir uma narrativa própria” sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.

Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos adversários. É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.

Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.

É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.

Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.

Na página 74, ele informa: “Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real”. Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.

O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: “O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (…) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema”.

O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.

Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.

O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.

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Desarmamento

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 25 de março de 2013
Por Aécio Neves

Nosso Estatuto do Desarmamento completa dez anos neste 2013. Não há dúvida de que trouxe mais controle e rigor para a posse, o porte e a comercialização de armas.

Dados oficiais mostram que, entre 2004 e o começo de 2013, mais de 600 mil armas foram entregues voluntariamente pela população. É um resultado que, à primeira vista, pode impressionar, mas ainda muito distante dos 15 milhões de armas de fogo nas mãos de civis.

Na forma como foi proposto, mediante entrega voluntária, o estatuto tem se mostrado ineficaz para fazer frente à magnitude dos problemas graves na área de segurança, assim como ocorreu em outros países que experimentaram este modelo.

Para justificar a acomodação de Brasília nesta área, utiliza-se como argumento a vastidão das fronteiras nacionais e a dificuldade de conter o contrabando. Sem entrar no mérito da absurda fuga de responsabilidade em fiscalizar nossas fronteiras, caminho livre para as drogas e armamento de todo tipo, a questão é que, neste caso, as pesquisas atestam que grande parte das armas é de produção nacional. O problema é de natureza doméstica, portanto.

A paralisia na esfera federal se converte em leniência do governo, ao tentar se livrar da questão da segurança como se fosse um “abacaxi” a ser resolvido pelos governos estaduais, já que a atribuição do papel de polícia Civil e Militar está nesse âmbito por definição constitucional.

O governo federal precisa assumir seu papel coordenador no combate à criminalidade, agindo de maneira sistêmica em pelo menos duas frentes.

Apoiando com firmeza a integração das ações entre as forças de segurança, inclusive as estaduais -um trabalho que já tem resultados muito positivos, a partir do compartilhamento de inteligência e de recursos. E também na expansão e melhoria do sistema prisional, um esforço decisivo para golpear o crime organizado, que comanda o banditismo de dentro para fora.
A outra forma de contribuir é eliminando o crônico contingenciamento das receitas existentes, já insuficientes. Inacreditavelmente, cerca de 80% de tudo o que se investe no setor vêm dos cofres municipais e estaduais e, ainda assim, a União vem reduzindo os seus investimentos em segurança.

Nesta área, infelizmente, o Brasil nunca teve uma política consistente e integrada.

Nos últimos anos, tem-se preferido adotar estratégias midiáticas em vez de ações estruturantes. Estas devem ser construídas no dia a dia das organizações policiais em integração com o governo federal -são menos visíveis, mas muito mais eficazes.

As 39 mil mortes causadas por armas de fogo por ano no país não podem continuar encobertas pela omissão e um silêncio inaceitáveis.

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PTbras, de novo

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 18 de março de 2013
Por Aécio Neves

Em outubro, a Petrobras completa 60 anos. Infelizmente não há o que comemorar, submersa que está em um poço de graves problemas, embora, possivelmente, isso não venha a ser impedimento para mais uma milionária campanha publicitária da estatal.

É sempre oportuno recuperar a memorável jornada da criação da Petrobras. Foi um dos movimentos populares mais marcantes da história brasileira. Sensível ao grande sentimento nacionalista daquele momento, o presidente Getúlio Vargas encampou a exigência expressa em comícios e manifestações de rua.

O slogan “O petróleo é nosso!” arregimentou estudantes, sindicalistas, intelectuais e outros segmentos da sociedade, no final dos anos 40 e começo dos anos 50.

Nos anos recentes, os petistas levaram a frase ao pé da letra, mediante o entendimento de que o “nosso” quer dizer que a Petrobras é “deles”, com exclusividade. E promoveram o aparelhamento partidário da empresa, com os enormes danos que começam a vir à tona. Daí a grande atualidade em se retomar a batalha dos tempos da fundação da companhia. O Brasil precisa reestatizar imediatamente a Petrobras, que está afundando sob o peso dos interesses privados do PT.

Não há barril de petróleo capaz de obscurecer o que está acontecendo, a olhos vistos, com a empresa: queda brutal no valor de mercado, baixo retorno dos investimentos, descumprimento de metas, aumento dos custos operacionais e administrativos e perda de posição nos rankings internacionais, entre outras mazelas.

A lista continua. Os milhares de trabalhadores que adquiriram ações da Petrobras com recursos do FGTS viram o patrimônio registrar uma queda de cerca de 50%.

O escândalo da compra por mais de US$ 1 bilhão de uma refinaria nos EUA, pouco tempo antes negociada por apenas US$ 42,5 milhões e que, hoje, só conseguiria ser vendida por cerca de US$ 100 milhões, lança graves suspeitas sobre a empresa. Segundo o Ministério Público, “é mais que um mau negócio”. Afinal, quem propôs e quem autorizou tamanha temeridade?

Com tantas incertezas pela frente, teme-se agora até pelo futuro do pré-sal. No final de 2006, às vésperas das eleições, o governo federal anunciou a autossuficiência do país em petróleo. No entanto, a própria Petrobras reconhece agora que, entre 2007 e 2012, essa condição não existiu. Registre-se ainda que, apenas no ano passado, o Brasil importou US$ 7,2 bilhões em derivados.

Patrimônio nacional e um dos símbolos da nossa independência, a Petrobras sempre foi um esteio para a economia brasileira. Defendê-la da voracidade de parte do PT é tarefa urgente. Tempos atrás era anunciado como grande novidade um certo modo petista de governar. Hoje o Brasil inteiro sabe o que isso significa.

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Vale tudo?

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 11 de março de 2013
Por Aécio Neves

A afirmação da presidente da República de que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” revela como o petismo vê e pratica a democracia.

Explicita também o desconforto do governo ante reconhecidos e recorrentes fracassos.

Os indicadores não deixam dúvidas: o crescimento médio nos dois últimos anos é o menor desde Collor; a inflação ameaça romper o teto da meta; o PAC não avança e o fechamento das contas públicas de 2012 só foi possível graças a condenáveis manobras fiscais.

Como nada é tão ruim que não possa piorar, dados da CNI apontam o crescente comprometimento da competitividade da indústria brasileira, que perde mercado no exterior e no próprio país.

Em 2012, a participação dos importados no abastecimento do mercado interno atingiu o nível recorde de 21,6% e, só nos últimos três anos, essa “invasão” subiu 5%.

Com alta carga tributária e sem as reformas estruturais, as empresas brasileiras perdem competitividade, situação agravada no segmento dos produtos de alta intensidade tecnológica, portanto de maior valor agregado.

Para desviar os olhos da população dessa realidade, o marketing assumiu a gestão do país. O site Contas Abertas aponta que, em apenas dois anos, a presidente Dilma gastou em festividades quase o mesmo volume de recursos públicos registrado durante todo o segundo mandato de Lula.

Confiando na falta de informação e memória dos brasileiros, o governo anuncia pela terceira vez a liberação de recursos já anunciados, que seguem não liberados desde 2010.

Veta a proposta do PSDB, aprovada pelo Congresso há seis meses, desonerando a cesta básica, apenas para, em seguida, assumir o mérito da autoria, prejudicando milhões de brasileiros que já poderiam estar usufruindo da medida.

Sob o constrangimento da própria administração, faz uma milionária campanha publicitária para comunicar o fim da miséria no país. Foge do debate do valor per capita definido e contraria a visão de especialistas para quem a pobreza significa um conjunto de privações, e não pode ser superada apenas com transferência de renda, por mais importante que essa seja.

Em outra ação publicitária, o governo se apropriou das reformas dos estádios, apesar de não haver nenhum recurso do Tesouro investido nessas obras: omitiu a participação dos Estados, da iniciativa privada e do próprio BNDES, se abstendo de informar que a presença federal se limita ao financiamento de parte dos custos, feito pelo banco, e que será integralmente pago pelos tomadores.

De um lado a realidade, onde estão os brasileiros e deveria estar a presidente. De outro a pirotecnia, onde estão a sobrevivência dos interesses do PT e a candidata.

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