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Archive for 30 de Julho, 2012

Emprego

Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, em 30 de julho de 2012
Por Aécio Neves

Criada na antevéspera do final do primeiro ciclo da Era Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriu missão fundamental ao regular as relações entre trabalhadores e empregadores em um país que ensaiava os passos na construção de uma economia industrializada, moderna e diversificada.

Sete décadas depois, as aceleradas transformações que ocorrem em nível global mostram que o mundo das relações trabalhistas cobra da sociedade um novo olhar, contemporâneo, compromissado com o futuro e sustentado por políticas públicas e empresariais objetivas, capazes de abrir oportunidades para um maior número de brasileiros.

O desafio hoje é outro e está na criação de um ambiente que incentive a geração de empregos de qualidade e remova distorções históricas inaceitáveis, conforme mostra o relatório, da Organização Internacional do Trabalho, “Perfil do Trabalho Decente no Brasil”.

O estudo indica que precisamos avançar muito para corrigir discrepâncias que penalizam mulheres, negros -homens e mulheres- e também trabalhadores domésticos.

Os salários pagos às mulheres no período abrangido pelo estudo -até 2009- eram 17,3% menores que a remuneração dada aos homens. Também a taxa de formalidade feminina era menor que a dos homens -50,7% contra 57,7%.

No caso dos trabalhadores negros, as discrepâncias são mais perversas, com salário 30% menor que o pago a um trabalhador branco na mesma função. A situação é ainda pior para mulheres negras, que recebiam apenas 40,3%.

Penalizando a todos, permanece elevada a informalidade no emprego. A taxa de formalidade, embora tenha crescido, ainda era de 54,3% em 2009, deixando ao relento quase a metade dos trabalhadores brasileiros.

No caso dos empregados domésticos, a situação é mais crítica, com a taxa girando em pouco mais de 6% em alguns Estados do nordeste -empregos ocupados principalmente por mulheres predominantemente negras. Nesta categoria, o mais alto índice de formalização chega a 38% apenas em São Paulo.

Os 2.496 dispositivos pendurados na CLT ao longo dos últimos 70 anos -922 artigos, mais a legislação acessória e súmulas de tribunais- mostram-se inócuos para reverter esse cenário e comprovam que passou da hora de se instalar um debate para modernizar as relações trabalhistas no país.

Lembro que esta é uma entre tantas reformas estruturais que o Brasil continua devendo aos cidadãos e que acabaram sublimadas ou pela falta de vontade política ou pela urgência de matérias que interessam de perto ao governismo e ao seu projeto de poder.

Uma década depois, as antigas reformas constitucionais continuam sendo as novas reformas ainda por se fazer.

 

Fonte: Folha de S.Paulo

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